terça-feira, 1 de setembro de 2020

Holanda: combater os offshores, mas só lá fora? (II)

Segundo notícia do Público, a Holanda está a estudar a criação de uma taxa de retenção na fonte sobre dividendos, juros e royalties que saem do país para offshores. É uma medida do mais elementar bom senso: permite combater a elisão fiscal e a corrida para o fundo na tributação das empresas, que retira receitas aos Estados e reduz o financiamento dos serviços públicos. Se dúvidas houvesse, é o próprio governo liberal de Mark Rutte que o propõe.

Mas não deixa de ser curioso que a medida esteja a ser discutida num país que se especializou em atrair capital estrangeiro através de isenções e benefícios fiscais, captando boa parte do montante global de "investimento fantasma", isto é, sem ligação a atividade económica real - o que só reforça a ideia de que a narrativa sobre concorrência fiscal na União Europeia não passa de um logro. Para ser consequente, o combate aos offshores não implica apenas que se estabeleçam regras de tributação mais justas. Implica também que as regras não se apliquem só a alguns.

7 comentários:

  1. O Vicente Ferreira reduz o problema a uma questão moral que não é obviamente a forma como os holandeses olham para isto. Eles distinguem a concorrência fiscal dentro de portas da UE, que beneficia a Holanda, da concorrência fiscal com offshores, que a prejudica. E como podem tomar medidas legais em relação a esses offshores, naturalmente fazem-no.

    Resta aos restantes países baterem-se para que essas assimetrias deixem de existir dentro da UE, lembrando à Holanda que se a concorrência fiscal é um problema para eles, também é para outros. Agora, não se espere que os holandeses pestanejem se forem acusados de hipocrisia.

    Eles vão-se, naturalmente, ater à natureza dos textos legais que suportam a sua posição, que é o que interessa no final. O resto é arrancar de roupas que não impressiona particularmente...

    Às vezes parece que, por conveniência política, os críticos da UE compram a propaganda sobre a 'solidariedade europeia'... A UE é uma organização de Estados regulada por tratados onde naturalmente cada Estado defende os seus interesses e onde frequentemente imperam as relações de força, como em qualquer organização internacional que conta (também é assim na ONU). O resto é conversa para os discursos e para enganar meninos...

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  2. Caro Jaime Santos,

    Não há uma única referência a "questões morais" neste texto. A questão não tem absolutamente nada a ver com moral: tem a ver com governação económica e políticas públicas. Aliás, é precisamente por não se tratar de uma questão moral que são precisas regras que se apliquem a todos, como referido no texto. Caso contrário, resta-nos "lembrar à Holanda" que a concorrência fiscal não os afeta só a eles, como o Jaime sugere. É capaz de não ser muito convincente, como, de resto, o próprio Jaime reconhece logo a seguir, o que torna difícil perceber a pertinência do comentário.

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  3. Mas, como a holanda faz de moço de recados da alemanha, as regras já são outras.
    As colónias distinguem-se umas das outras, pela capacidade de se ajustarem às diretivas do colonizador.

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  4. A decadência , essa sim ética e moral, a que chega um defensor tão acérrimo da UE, que até nos tentou impingir as suas grilhetas...

    JS faz um exercício penoso para defender o indefensável. Do paraíso prometido, refugia-se em tratados. Da solidariedade europeia passa agora para as relações de estados. Os seus berros consecutivos contra o Brexit desmoronam-se perante a confissão que afinal o RU tem direito a defender mesmo os seus interesses


    É a "isto" a que nos querem acorrentar? Afinal a "conversa era só para os discursos"?
    Mentem e sabem que mentem? Andam a enganar adultos e miúdos?
    A confissão do direito do mais forte ao saque?

    E ainda vem defender a posição da Holanda?

    O bandeio para o neoliberalismo puro e duro oferece estes espectáculos que deveriam ter uma bolinha vermelha ao canto, para não vermos até que ponto vai a sujidade hipócrita

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  5. A defesa da imoralidade e da desigualdade é isto que as regras desta união europeia defendem.

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  6. A Holanda não faz de moço de recados à Alemanha. Isso diz a extrema-direita holandesa como bem sabe quem lá vive. Para manter vivo o seu poder negocial e para se manter na linha definida pelos seus próprios interesses económicos. Claro que depois convivem e partilham ideias e bebidas mas quem vive na Holanda devia saber bem isso

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  7. As regras da união europeia não se ficam nem pela imoralidade nem pela desigualdade. Vão muito mais longe e não se compadecem com frases de circunstância para marcar o ponto

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