A questão da educação

Há dois indicadores particularmente eloquentes para retratar a questão da educação em Portugal. Refletindo o atraso estrutural neste domínio, eles expõem de forma clara os principais problemas e desafios com que o país se confronta e que se avolumam quando projetados no quadro europeu. De facto, como mostra o gráfico seguinte, Portugal é não só o país da União Europeia com a maior percentagem de adultos que apenas terminaram o 9º ano mas também, ao mesmo tempo, aquele que regista na UE a mais elevada percentagem de alunos que reprovaram pelo menos uma vez nos 6 primeiros anos de escolaridade. Mais: quando correlacionados, os valores obtidos distanciam-nos de modo significativo da Europa, incluindo os países que também se encontram acima da média obtida nas duas variáveis.

Estes dois traços estruturais da educação em Portugal são tanto mais relevantes em termos de política educativa quanto se sabe, como se sabe, que a escolaridade dos pais continua a condicionar fortemente o percurso escolar dos filhos. É o que demonstra, por exemplo, o estudo «Reproduzir ou contrariar o destino social?», de 2015, que conclui que «a classe social de origem e a educação dos pais» explicam «uma parte substancial das diferenças no desempenho educacional», propiciando a persistência «de mecanismos de desigualdade de oportunidades num quadro geral de democratização da educação». Outras análises, como as desenvolvidas no âmbito do Projeto Aqeduto (ver aqui e aqui, por exemplo), vão no mesmo sentido, mostrando que o sucesso escolar está estreitamente relacionado com as habilitações escolares dos pais e a situação económica das famílias.

Contrariar esta situação de partida implica a adoção de medidas que assegurem, de facto, o direito a uma educação de qualidade para todos. Isto é, políticas que garantam, por exemplo, o acesso e a equidade no acesso (promovendo a universalização da cobertura no pré-escolar e impedindo mecanismos de seleção de alunos), uma adequada organização pedagógica das escolas (assegurando a constituição de turmas heterogéneas e ajustando a sua dimensão ao perfil dos alunos e aos contextos em que os estabelecimentos de ensino se inserem), ou medidas que apostam no combate ao abandono e o insucesso escolar (reforçando o apoio a alunos com maiores dificuldades, promovendo a flexibilização curricular e valorizando a avaliação formativa e o desenvolvimento de competências, em vez da simples memorização de conteúdos). Isto é, um conjunto de medidas de política educativa como as que estão a ser seguidas pelo atual Governo e que reúnem amplo consenso junto da maioria parlamentar que o suporta.

Aliás, talvez deste modo se perceba melhor, considerando a situação de partida e as questões que a mesma suscita, por que razão as propostas políticas da direita, orientadas para a contração da oferta pública e para a erosão do papel regulador do Estado (como ficou claro no caso das moradas falsas), apenas agravam, em vez de resolver, os nossos défices e problemas. De facto, a liberalização da educação, associada ao reforço das lógicas de «liberdade de escolha» e «autonomia competitiva» das escolas, favorece o acentuar das dinâmicas de divergência cumulativa entre elas, fomentando assim a exclusão e a segregação de alunos em função do perfil socioeconómico das famílias.