O velho sonho de entrar na CGD

Nada disto é novo. A velha questão que se está a perfilar nos mais recentes episódios sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é apenas a pressão à abertura ao capital privado - leia-se estrangeiro - da principal instituição financeira nacional que, por acaso, é pública.

O BCE - como supervisor do sistema financeiro europeu - está a tentar reduzir ao máximo o número de instituições financeiras a controlar. E acaba por se comportar como um intermediário dos grandes interesses financeiros internacionais. Foi assim com o Banif. E tudo parece se concretizar no caso da CGD. Nem que isso represente passar por cima da vontade do poder político soberano nacional.

Começou por limitar-se a possibilidade pelo Estado para reforçar o capital da CGD. Depois, face ao absurdo que era a UE permitir o reforço do capital dos bancos privados, mas não o dos públicos, surgem por parte das instâncias comunitárias as limitações à aplicação de verbas públicas por prejudicar as metas orçamentais previstas. Aplicam-se sanções, nem que sejam simbólicas, mas tudo aparenta ter outro objectivo. As metas não são importantes: a meta é a CGD.

E mais recentemente, o FMI vem lembrar que o nosso sistema financeiro tem lacunas de risco sistémico mundial... como se nada se tivesse passado quando cá estiveram.  

Neste contexto, o PSD tem-se comportado nos últimos anos como um agente de mão dessa vontade. E Marques Mendes acentua esse disparate, até para o seu próprio partido. Veja-se a recente cronologia.


* Em 2008, ainda longe do poder, Passos Coelho defendia irresponsavelmente a privatização total da CGD, mesmo indo contra os interesses da banca privada nacional que sentia os perigos da banca internacional. Veja-se este comentário de Ricardo Salgado em 2010 em que dá a entender que a privatização global iria contra os próprios interesses nomeadamente do BES: a privatização parcial da CGD «poderia dar entrada nos cofres do Estado de capitais e também permitir o reforço da capitalização» do banco. Mas se a CGD for totalmente privatizada «poderá ser facilmente adquirida» por um grupo internacional global tendo em conta a sua dimensão.

* Em 2010, Passos Coelho já arrepiava caminho: "Julgo não ter avaliado bem a reacção das pessoas, que mostraram intranquilidade perante a minha ideia. As pessoas percepcionam essa intervenção como reguladora, apesar de não competir à Caixa essa intervenção”, disse Passos Coelho, numa entrevista ao i. A posição da privatização surge no programa eleitoral do PSD.

* Em 2011, Passos Coelho voltava à carga. «E julgo que precisaremos abrir o capital da Caixa Geral de Depósitos a privados também. Significa empreender um processo de privatização, não que conduza a que Estado fique numa posição minoritária». «O Estado deve manter a maioria do capital da Caixa, mas precisaremos de dispersar uma parte de novo capital por pequenos aforradores, em Portugal, em bolsa».

* Em 2012, a questão da CGD volta a surgir no debate político. O PS de António José Seguro declara que o PS estará contra a privatização da CGD. O projecto não avança. O momento não era o mais apropriado. O país estava em recessão profunda coma aplicação de um programa de austeridade, os mercados sobrevoavam o país. O tema caiu.

* Mas em 2013, regressa de novo o velho tema, para de novo ser afastado.

* Em 2015, Passos Coelho dá uma entrevista que é interpretada pela oposição como a tentativa de concretização da privatização da CGD.

* E finalmente em 2016, o PSD dá o dito por não dito ao longo de tantos anos e afirma que afinal afasta a privatização da CGD. Mas pressiona a realização de uma comissão de inquérito à CGD. Marques Mendes surge a fazer mais um número sobre a CGD. Tudo ao mesmo tempo que a Comissão Europeia e o BCE actuam para limitar o reforço de capital da CGD pelo Estado. Caso a posição do BCE vá para a frente, o que - caso se concretize - conduzirá forçosamente à privatização parcial do capital da CGD. E nesta linha, a posição do PSD apenas terá servido para desvalorizar a CGD, tudo em sintonia com quem possa vir a comprar esses títulos.

Alguém acredita que o problema do PSD tem por base qualquer papel estratégico por parte da CGD, como referência do sistema financeiro nacional ou como instituição necessária para a execução de uma política financeira nacional e soberana? O PSD transformou-se nisto: uma delegação estrangeiras da Comissão Europeia e do BCE.