A «parte sã», «o problema» e o risco moral do Estado Social

«Ainda José Sócrates resistia à ideia de negociar um empréstimo com a troika, como a Grécia e a Irlanda tinham feito, em 2010, quando o Governador Carlos Costa chamou os principais banqueiros portugueses, ao terceiro piso da sede do Banco de Portugal, na Rua do Comércio, número 148.
No dia 4 de Abril de 2011, pelas 10h30 da manhã, Carlos Costa (...) aconselha os banqueiros: "Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República, que é a parte que criou o problema". Era esta a visão do regulador do sistema bancário: os bancos eram a "parte sã", a República "o problema".
Vale a pena dar um salto no tempo, para o mesmo local, e ouvir o que tem, hoje, a dizer sobre "o problema" (...) o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar: "Excesso de crescimento do crédito e da dívida privada; a persistência no défice orçamental excessivo; a exagerada transferência de recursos para sectores de bens não transaccionáveis; a diminuição da concorrência; a procura de rendas em sectores regulados e protegidos."
Nesta perspectiva, temos, então, cinco causas para o problema. Mas apenas uma delas, a segunda, (...) pode ser atribuída à República. E as outras? (...) Gaspar não o diz, mas (...) todas essas causas do problema nascem, precisamente, da "parte sã", como Carlos Costa apelidou os bancos.»

Paulo Pena, Jogos de Poder (pág. 15-16)

«Em 2008 Jardim Gonçalves era julgado em praça pública e, felizmente, na justiça, por vários crimes económicos. (...) Jorge Jardim Gonçalves era, à data, o último banqueiro que era preciso julgar para que o sistema financeiro pudesse, finalmente, voltar ao normal. (...) Em 2008 explodia o caso BPN, banco da confiança de altos quadros do PSD, entre eles Cavaco Silva. (...) José Oliveira e Costa era, à data, o último banqueiro que era preciso julgar para que o sistema financeiro pudesse, finalmente, voltar ao normal. (...) Meses depois, descobrimos o BPP. (...) João Rendeiro era, à data, o último banqueiro que era preciso julgar para que o sistema financeiro pudesse, finalmente, voltar ao normal.
(...) A administração Salgado, ontem destacada pela academia, respeitada pela comunicação social e sempre muito bem relacionada com o Estado, tornou-se no último bode expiatório. Onde esteve então a troika, que nos últimos três anos se ingeriu em todas as decisões democráticas do país, comentou e criticou cada direito laboral, cada nível salarial, sem nunca ter reparado nas imparidades que se avolumavam no GES/BES? (...) Ricardo Salgado é, hoje, o último banqueiro que é preciso julgar para que o sistema bancário possa, finalmente, voltar ao normal. Jorge, José, João e Ricardo. Todos foram os últimos a cair para que tudo pudesse ficar na mesma.»

Mariana Mortágua, Ricardo Salgado, o último banqueiro?

«Não passa uma semana sem que se ouça alguém argumentar que a generosidade do Estado social comporta um risco moral, na medida em que dá incentivos perversos aos seus beneficiários. Os pobres encostam-se ao rendimento mínimo e os desempregados ao subsídio de desemprego, alimentando uma cultura de dependência com efeitos perversos para o conjunto da sociedade. Curiosamente, os mesmos que se apressam a falar de risco moral associado ao Estado social não aplicam a mesma bitola ao comportamento de banqueiros.
É sintomático e vale a pena colocar a questão em perspetiva. Portugal gasta hoje, por ano, com o RSI, perto de 300 milhões de euros, que servem para atenuar a pobreza de quase 250 mil portugueses; já com o subsídio de desemprego gastamos 2 mil milhões de euros, para cerca de 300 mil beneficiários. Agora comparem com o que temos tido de pagar para compensar os comportamentos moralmente inaceitáveis de muitos banqueiros. E, com o que se vai sabendo do universo BES, o futuro anuncia-se, a este propósito, muito sombrio.
(...) Há, contudo, boas razões para acreditar que a explicação para os escândalos é bem profunda e não resulta apenas da ação de uns quantos banqueiros, mas, sim, dos incentivos dados por uma cultura institucional que promove comportamentos moralmente inaceitáveis. O verdadeiro risco sistémico está no quadro organizacional e de regulação do sistema bancário. (...) Enquanto andámos entretidos na Europa a promover as miríficas reformas estruturais, que iriam devolver a competitividade às economias, ou a restaurar os Estados sociais, fomo-nos esquecendo onde estava o epicentro da crise. No sistema financeiro.»

Pedro Adão e Silva, Risco moral