Ciência, educação e desperdício

1. Em recentes declarações à Antena 1, a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, afirmou que as pessoas deveriam estar informadas «de todos os mecanismos possíveis de atividade» e que, nesse sentido, não ficassem «estritamente concentradas num único mecanismo, que era o que existia até agora, que era a bolsa, que em boa verdade era um pseudo emprego». O que a governante não diz é que os cortes no financiamento da ciência, dos centros de investigação e de projectos científicos, levados a cabo pelo governo nos últimos dois anos, tiveram como consequência óbvia o afunilar dos ditos «mecanismos possíveis de actividade», empurrando os investigadores para as bolsas de formação avançada (o tal «pseudo emprego»), que acabaram de sofrer a amputação que se conhece. De facto, uma parte do acréscimo recente da «procura» (só entre 2011 e 2012 o número de candidatos a bolsas de doutoramento e pós-doutoramento aumentou 42%), reflecte os impactos da asfixia financeira imposta ao financiamento de centros e de projectos de investigação.

2. Para se ter uma ideia do desinvestimento que está em marcha - e do seu significado em termos de desperdício de potencial humano e de prejuízo para a capacitação do sistema científico português - basta olhar para o numerus clausus do último concurso de bolsas individuais de formação avançada (doutoramento e pós-doutoramento). Em média, na escala de notação de candidaturas (1 a 5), apenas os candidatos com classificações superiores a 4,4 obtiveram bolsa. E em nenhuma das áreas científicas consideradas essa média de notações inclui, para concessão de bolsa, valores que não superem os 4,3. O que explica a violenta redução do número de bolsas atribuído não é, de facto, uma suposta diminuição da qualidade das candidaturas, mas sim o torniquete financeiro aplicado na formação avançada de recursos humanos.
Não se pense, contudo, que o Ministério de Nuno Crato se encontra desprovido de «soluções técnicas» que lhe permitam apresentar este estrangulamento como sendo natural. Basta-lhe, na verdade, transpor para o domínio da formação avançada o procedimento adoptado no último concurso de projectos científicos, em que para se conseguir aprovação poderia já não bastar uma classificação de «excelente», sendo necessário atingir uma de duas novas categorias entretanto criadas: «marcante ou notável» e «excepcional».

3. A destruição dos progressos alcançados por Portugal nos últimos anos, em matéria de investigação científica, não resulta de nenhuma imposição da Troika: é apenas uma opção ideológica deste governo (e que contraria, aliás, o programa eleitoral com que Passos Coelho se alçou ao poder). De facto, a sintonia entre Nuno Crato e o ministro da Economia é, neste âmbito, perfeita: há ciência a mais para a economia retrógrada e subdesenvolvida que se deseja, assente em sectores de baixa intensidade tecnológica e condenada ao fracasso na arena da competitividade internacional. O investimento em ciência e na qualificação de recursos humanos é, para a actual maioria - e para a «economia real» de que falava Pires de Lima - um enorme desperdício.
Não fosse assim e seria muito fácil, para o ministro Nuno Crato, preservar a prossecução dos níveis de investimento, registados até aqui, na formação avançada de recursos humanos: bastaria cortar nas verdadeiras gorduras da educação, nomeadamente nas transferências orçamentais para os colégios e escolas privadas do ensino básico e secundário, que não servem, na esmagadora maioria das situações, nenhuma espécie de interesse público, muito pelo contrário.

De facto, como mostra o gráfico anterior, pode estimar-se que entre 2011 e 2013 o governo da maioria de direita gastou bastante mais em contratos com colégios e escolas privadas do ensino básico e secundário do que com bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento. Aliás, bastaria uma redução substantiva nos encargos com os mais que dispensáveis Contratos de Associação para assegurar a ausência de cortes na formação avançada de recursos humanos. O governo poderia ter optado por evitar este obsceno desperdício? Sim, claro que podia, mas não era a mesma coisa.