segunda-feira, 31 de Dezembro de 2012

Desejos

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa. Bom ano de 2013.

domingo, 30 de Dezembro de 2012

Para as memórias de 2012

Fica o excelente discurso de Mariana Avelãs no encerramento do Congresso Democrático das Alternativas, a 5 de Outubro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. A intervenção pode ser vista ou lida, na íntegra, aqui ou aqui.

«(...) Quando se fala em democracia, o evento que me vem à cabeça, obviamente, não é a implantação da República, mas o 25 de Abril. Com a importância acrescida de eu ter nascido em 1974, e portanto pertencer à primeira geração que viveu sempre em liberdade e democracia. Mas não é preciso ter vivido o fascismo para saber que se respirei todos os segundos da minha vida em liberdade, foi porque muita gente se uniu, lutou por uma ideia, recusou a inevitabilidade do sistema em que vivia. Crescer em liberdade significa, é verdade, e ainda bem, digo eu, dar por garantidas muitas das coisas que Abril nos trouxe: o Sistema Nacional de Saúde, a escola pública, o emprego e com direitos, o Estado Social e a confiança num futuro que podia ser cada vez melhor.
Mas nascer em 1974 tem também um peso tremendo: o peso do "E agora?" O que é que se faz depois de uma revolução? O que é que se pode fazer que se compare a uma revolução? Nada. Mas a resposta é simples: o legado tremendo com que viemos ao mundo não foi uma caixa fechada chamada "democracia", para nós agradecermos e irmos fazer outra coisa qualquer. O nosso legado é a responsabilidade de construir a democracia, e esta é umas das poucas alturas em que direi "porque não há alternativa". Quando optamos por abdicar dos mecanismos de participação na democracia também estamos a construir a democracia: é uma democracia mais débil e cada vez mais em perigo, mas é uma democracia pela qual somos todos responsáveis.
(...) Sejamos claros, mais uma vez: a minha geração é a primeira da história recente a viver pior do que a anterior em muitos aspetos. Os nossos vínculos laborais são cada vez mais precários, e é quando existe sequer situação laboral para adjetivar; o acesso às coisas que demos por garantidas, como a saúde e uma educação de qualidade, está a ser-nos negado, a nós e aos nossos filhos. A ideia de que o futuro vai ser melhor desapareceu por completo. Mas recuso em absoluto que me digam que a minha geração vive pior do que dos meus pais — precisamente porque a minha geração viveu sempre em liberdade e em democracia.
O que me preocupa mais é que a geração dos nossos filhos tem tudo para viver muito pior do que a nossa, e em todos os aspetos, e não apenas materiais. O modelo neoliberal que nos está a ser imposto (também por um grupo de pessoas que se uniu para implementar a sua ideologia a nível internacional) traz consigo, porque caso contrário nunca poderá ser implementado em pleno, a destruição lenta dos mecanismos da democracia. Mas cabe-nos a nós, agora, sermos o grupo de pessoas que se une para lutar por valores e rejeitar a inevitabilidade desta ideia tremenda: a de que o futuro passa pela destruição de tudo aquilo que nos permite viver uma vida digna. E ainda bem que o podemos fazer em democracia.»

Lição


Em tempo de fúria privatizadora nas periferias europeias é bom saber que nada é irreversível na economia política: quatro filiais da Iberdrola nacionalizadas na Bolívia. Recuperar o controlo público de sectores estratégicos é uma das tarefas incontornáveis de um governo suportado por um “bloco nacional-popular”, para recuperar a expressão “gramsciana” de Garcia Linera, vice-presidente de Morales. Uma lição de política. Esperemos que quem a queira aprender por aqui possa vir a ter todas as forças democráticas.

sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012

Escolhas inadiáveis


No essencial, estamos confrontados com uma escolha política que não tem meio-termo: a) aceitamos a germanização da eurozona – governo centralizado dos orçamentos nacionais sem democracia federal –, aplicamos a desvalorização interna através do desemprego de massa e a emigração, e reconvertemos o Estado-providência em Estado-assistencial, ou seja, procedemos à refundação do país segundo as regras do ordoliberalismo; ou, b) exigimos um conjunto de derrogações aos tratados da UE para que possamos executar uma estratégia de desenvolvimento (política orçamental, política industrial, política comercial) e, na impossibilidade de tal ser aceite, abandonamos a eurozona introduzindo um novo escudo. Neste caso, à semelhança do Reino Unido, Dinamarca e Suécia, o país recuperaria a plena soberania sobre a moeda e o governo poderia financiar-se através do Banco de Portugal. No mesmo dia, por decisão unilateral e soberana, o governo decretaria uma moratória ao serviço da dívida e converteria na nova moeda toda a dívida pública externa denominada em euros. Tendo em conta a subsequente desvalorização do novo escudo, aquela dívida ficaria de imediato reduzida a cerca de metade. 

Aos que imaginam que a ruptura com o euro seria uma calamidade, lembro que optar pelo desemprego, pobreza e emigração em massa, representa uma calamidade sem fim à vista. Pelo contrário, o principal custo da saída do euro (inflação superior aos aumentos salariais nos primeiros anos) é um custo controlável e, no caso da população com menor rendimento, até eliminável através de transferências sociais. Nas últimas décadas, vários países fizeram este caminho – por exemplo, Malásia, Rússia, Argentina, Equador – o que lhes permitiu recuperar imediatamente o crescimento económico e as políticas de desenvolvimento. Em Portugal, para dar esperança ao país em 2013, devíamos lançar uma iniciativa política congregadora que proponha aos portugueses a opção do desenvolvimento. 

(Do meu artigo no jornal i; o último parágrafo saiu apenas na edição em papel)

sábado, 22 de Dezembro de 2012

Leituras

«Em Portugal não haverá debate sério sobre as funções sociais do Estado. Se esse debate se fizesse, começaria pela identificação das fragilidades sociais do País, seguiria pela identificação das correspondentes responsabilidades do Estado e concluiria pela identificação dos recursos necessários para o efeito e das reformas requeridas para os obter, com uma séria reforma fiscal à cabeça. O que a troika e o Governo estão a instalar é o oposto. Impõem políticas recessivas, encurtam o rendimento disponível e concluem que, havendo menos dinheiro, tem de haver menos funções sociais. Tudo se resume a criar um clima que naturalize cortes adicionais de quatro mil milhões de euros, no próximo ano, no suporte das responsabilidades sociais do Estado.»

José Manuel Pureza, «O réquiem da Segurança Social»

«Quem defende cortes na despesa não parece perceber que o Estado Social é uma forma de institucionalizar a solidariedade entre todos os cidadãos: de cada um de acordo com as suas possibilidades contributivas, a cada um de acordo com as suas necessidades. Paga quem pode, idealmente através de impostos progressivos; recebe quem precisa - quem precisa de cuidados de saúde, de uma escola para educar os seus filhos, de um subsídio desemprego, de uma pensão. Ora, cortar na despesa (...), [é], isso sim, o mais injusto e regressivo dos impostos, porque se ataca o rendimento, em dinheiro ou em espécie, das famílias de classe média e das de rendimentos mais baixos, que são quem mais beneficia do Estado Social.»

João Galamba, «Pior é possível»

«Num sistema de segurança social onde grande parte da despesa se inscreve numa lógica contributiva, é natural que quem mais contribua receba mais. Quem mostra esta “contas” a Passos Coelho também devia mostrar-lhe o Artigo 54.º da Lei de Bases da Segurança Social, que define o princípio da contributividade: “O sistema previdencial deve ser fundamentalmente autofinanciado, tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações”. Não há, por isso, nada de surpreendente que sejam os rendimentos mais elevados a beneficiar de uma fatia maior do dinheiro distribuído pelo sistema previdencial, desde que, numa lógica de justiça contributiva, esses sejam, como são, os que mais tenham contribuído.»

Hugo Mendes, «Um debate sério e informado?»

«A caridade é, na realidade, muito menos altruísta. Ela dá uma satisfação a quem oferece que a frieza da solidariedade não garante. Eu sinto-me melhor comigo mesmo quando dou comida ao Banco Alimentar do que quando pago os impostos. Porque podia não dar ao Banco Alimentar mas não poderia deixar de pagar às Finanças. A questão é saber como se sente quem recebe os frutos de uma coisa e de outra. O primeiro sente-se dependente da generosidade alheia. O segundo sente-se apenas um cidadão.»

Daniel Oliveira, «Isabel Jonet, a caridade e a solidariedade»

sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012

Mais próximos


Rui Peres Jorge usa a tão elevada quanto relevante correlação entre a recente evolução das taxas das obrigações gregas e portuguesas a 10 anos para assinalar o alinhamento de Portugal com a Grécia, o papel central do BCE na redução generalizada das taxas de juro nos mercados secundários da dívida pública, o que torna mais visível todo o chantagista papel desta instituição, digo eu, e a enésima confirmação de que o centro não está disposto, pelo menos para já, a deixar países subalternos sair do euro, o que enfraquece temporariamente a convenção desagregação da moeda única.

Entretanto, a Comissão Europeia assinala que o essencial está a correr bem no programa de ajustamento estrutural português, tal como fez com o programa grego mais ou menos na mesma fase. O que é que é essencial para esta gente? “A procura interna menos intensa e o enfraquecido mercado laboral continuam a exercer pressão descendente nos salários e nos preços”. Estranhamente, parece que existem “riscos” para a evolução macroeconómica, dada “a deterioração mais forte do que seria de esperar do clima económico da Zona Euro” e o periclitante sentimento económico nacional. No fundo, o clima sentimental não é favorável.

Que fazer? A Comissão impõe o mesmo de sempre, dada a evolução dessa variáveis endógenas que dão pelo nome de défice orçamental e de dívida pública: em 2013, “as autoridades já estão prontas para tomar medidas adicionais”. Vemo-nos mesmo gregos com este círculo vicioso da austeridade.

António Simões Lopes (1934-2012)

«Se admitirmos que o desenvolvimento se traduz em última análise em quadros de vida evoluídos, o que passa pela disponibilidade de bens e serviços básicos em condições de acesso (não apenas físico, mas também físico) para todos os indivíduos, onde quer que vivam, então as questões da localização são verdadeiramente importantes, porque a mobilidade das actividades e dos recursos, quando existe, é limitada; (...) Mas o desenvolvimento impõe também condições de ordem qualitativa - de equilíbrio, de harmonia, de justiça social - cuja verificação vai depender grandemente da racionalidade que seja possível impor à organização espacial da sociedade. (...) Então, o desenvolvimento económico e a organização espacial são interactuantes como seria de esperar, porque o sistema que nos preocupa é aberto e a interdisciplinaridade indispensável na análise e no tratamento dos problemas.»

António Simões Lopes, «Desenvolvimento Regional»

Escolhi uma passagem daquela que é porventura a obra mais marcante de António Simões Lopes, pela influência que exerceu em diferentes gerações de economistas, geógrafos e agentes do planeamento (entre outros), e que ilustra bem a visão - frutuosa e aberta - de um economista que renuncia à tentação de enclausurar a disciplina nas fronteiras estreitas que o pensamento dominante lhe procura impor. Nem o espaço é uma folha em branco inanimada, que os agentes económicos simplesmente ocupam, nem a economia se reduz à mera expressão das decisões pecuniariamente racionais desses agentes, transponíveis para uma míope folha de excel.

Ao «desmarginalizar» a questão espacial na análise económica, Simões Lopes sublinha - como deve ser bem sublinhada - a complexidade inerente aos processos económicos, que são por isso, também e intrinsecamente, sociais e políticos, dotados de singularidades, cumulatividades e intencionalidades. E, ao fazê-lo, contribui não só para afastar o pensamento económico dos mundos abstractos em que tantas vezes se move e perigosamente enrodilha, como o obriga, necessariamente, a dialogar com outros domínios científicos. Em nome de uma Economia ao serviço das pessoas e do desenvolvimento.

Professor catedrático do ISEG e ex-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Simões Lopes foi ainda presidente do CRUP e primeiro bastonário da Ordem dos Economistas. Foi agraciado com o Doutoramento Honoris Causa pelas universidades de Kent, Federal do Maranhão, Algarve e Coimbra, onde esteve no passado dia 2 de Dezembro, por ocasião da celebração do 40º Aniversário da FEUC. Morreu na passada terça-feira e deixa-nos um legado precioso, que contém sinais e lições da maior relevância para sabermos enfrentar os tempos que correm.

quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Entretanto, do outro lado do Atlântico...

Em entrevista ao Portal Carta Maior (a que cheguei através do Rui Tavares), Maria da Conceição Tavares desanca a The Economist, que sugeriu que Dilma Roussef deveria demitir o ministro Guido Mantega, uma vez que todas as suas previsões tinham falhado.(*) «O alvo não é Mantega, é 2014», diz Maria da Conceição Tavares (sugerindo que a tomada de posição da revista britânica apenas visou favorecer o pré-candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves):

«A revista Economist sabe, e se não sabe deveria saber o que está acontecendo no mundo; a revista Economist, suponho, enxerga o que se passa na Europa; sobretudo, não é cega a ponto de não ver o que salta aos olhos em sua própria casa.
A economia inglesa despenca de cabo a rabo atrelada ao que há de mais regressivo no receituário ortodoxo, numa escalada pró-cíclica de fazer medo ao abismo. Então que motivações ela teria para criticar o Brasil com a audácia de pedir a cabeça do ministro da economia de um governo que se notabiliza por não incorrer nas trapalhadas que estão levando o mundo à breca?
(...) A mim não me enganam. Ah, quer dizer então que o Brasil vive uma crise de confiança, por isso os empresários não investem? Sei… O investimento está retraído no planeta Terra, nos dois hemisférios do globo. Bem, a isso se dá o nome de crise sistêmica. É disso que se trata. Hoje e desde 2008; e, infelizmente, por mais um tempo o qual ninguém sabe até quando irá, mas não é coisa para amanhã ou depois, isso é certo. Então não existe horizonte sistêmico de longo prazo e sem isso o dinheiro foge de compromissos que o imobilizem. Fica ancorado em liquidez e segurança, em papéis de governo ricos.
Não é fácil você compensar em um país aquilo que o neoliberalismo esfarelou e pisoteou nos quatro cantos do globo. Por isso não se investe nem aqui, nem na China ou nos EUA do Obama. E porque também muitos setores estão com capacidade ociosa – no mundo, repito, no mundo.
(...) A economia internacional não vai crescer muito em 2013. O Brasil deve ficar acima da média. Mas, claro, nenhum desempenho radiante e eles sabem disso. (...) Agora pergunte o que eles propõem ao Brasil. Pergunte. E depois confira onde querem chegar olhando as estatísticas de emprego, investimento e as sondagens quanto a confiança dos empresários em Portugal, na Inglaterra, Espanha… Ora, façam-me o favor.»

(*) De facto, se a razão para sugerir a demissão do ministro brasileiro da Fazenda reside no incumprimento de todas as suas previsões, a The Economist não precisava atravessar o Atlântico: bastava-lhe seguir o fuso horário de Londres, rumo ao Sul, até ao Terreiro do Paço, em Lisboa.

quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012

Sérgio Godinho - Balada da Rita

...e falando de coveiros:


Os coveiros


Da minha coluna de opinião no Diário Económico de hoje:

Sabemos já que a encarnação do neoliberalismo tardio que dá pelo nome de XIX Governo Constitucional – e que, aliás, seria mais apropriadamente apodado de Desgoverno Inconstitucional – é especialmente medíocre e predatória. Predatória na forma como ataca sem escrúpulos as conquistas do desenvolvimento português, bem como os direitos dos mais vulneráveis, para garantir benesses diversas a compadres e a complacência dos suseranos internacionais. Medíocre nos seus actores, nas suas pretensas "estratégias", nos argumentos falaciosos utilizados.

Tomemos o exemplo da Segurança Social, que segundo Passos Coelho terá inevitavelmente de sofrer alterações dada a sua pretensa insustentabilidade. Acaba de informar o País que "há pessoas que têm reformas pagas por aqueles que estão a trabalhar" (oh, surpresa: temos um sistema que ainda é principalmente de repartição e não de capitalização) para em seguida afirmar que os que agora trabalham "nunca terão" reformas a esse nível (anunciando assim apenas a intenção de desmantelar o sistema). Os contornos precisos não são claros, mas o modelo é conhecido: menor componente de solidariedade redistributiva; adiamentos consecutivos da idade da reforma; abertura de todo o espaço à capitalização privada via sistema financeiro, com apenas uma rede mínima de apoio aos indigentes. Esquecendo, respectivamente, que este é já um dos países mais desiguais da Europa e da OCDE e que a solidariedade redistributiva via Segurança Social é essencial para limitar o crescimento dessa desigualdade; que é absurdo alegar a necessidade do adiamento da idade da reforma quando mais de 1/5 da população activa está efectivamente desempregada e impedida de contribuir; e que os sistemas privados têm mostrado historicamente ser menos eficientes (devido às comissões) e muito mais propensos ao risco de colapso. Falam da esperança média de vida, mas o problema real é a morte provocada do desenvolvimento português.

Não surpreende: estamos perante os coveiros de Portugal.

Poder?

Tal como Rui Tavares no Público de hoje, também aposto aqui que Vítor Constâncio tem uma “amplitude intelectual” muito acima da média dos chamados líderes europeus, que nem lideram, nem são europeus, sendo provavelmente o “português mais poderoso do mundo”. O que é que isso muda? Nada, claro. O conveniente e “anti-democrático conformismo” de Constâncio é bem assinalado por Tavares, mas aposto que nada mudaria se Constâncio fosse politicamente inconformado, até porque não teria chegado onde chegou. Ainda sobre a amplitude intelectual de Constâncio leiam a introdução que ele escreveu e onde no fundo considera irrelevante a maior parte da investigação teórica, mas com implicações bem práticas, que se faz no Banco que não é de Portugal, pouco antes de ter saltado para Frankfurt. Sobre o poder, basta pensar no BCE, a mais poderosa e anti-democrática instituição europeia, desenhada para todas as chantagens sobre os Estados sem soberania por construção desigual, para todas as desmontagens dos modelos sociais, sendo aí que estão as origens monetárias da emergente pós-democracia europeia. Pensemos ainda nos estatutos do BCE, tão enviesados quanto absolutamente blindados, na cultura monetária entranhada e no poder político do capital financeiro associado à “independência” deste banco tão distante quanto politicamente central, pelo menos enquanto esta experiência monetária durar. Se ficarmos por aqui, resta-nos então o conforto espiritual de saber que Constâncio lê e cita economistas heterodoxos, ao mesmo tempo que tem o topete de falar de “legitimidade de resultados” e de “governo para o povo” no meio desta paisagem fracturada pelo desemprego de massas e de exigir as famosas e regressivas “reformas” contra as quais estiveram, estão e certamente estarão todas as tradições críticas na economia que tanto gosta de estudar e de invocar. Definitivamente, isto não vai lá com voluntarismos de elites centrais nada fiáveis.

Desistir

Ontem, no Dia Internacional dos Migrantes, o secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte disse que «Portugal precisa de imigrantes» pois, «infelizmente, somos neste momento o segundo país do mundo com menores taxas de natalidade e portanto isto deve-nos levar a olhar cada vez mais para a imigração como uma área prioritária ao nível das políticas públicas».

Há um ano atrás, curiosamente, Passos Coelho aconselhava os professores a «abandonarem a sua zona de conforto e a procurarem emprego noutro sítio» e Miguel Relvas incentivava os jovens desempregados a «terem uma visão cosmopolita do mundo», sugerindo que a decisão de desistir do país podia ser algo «extremamente positivo». Para Relvas, «a nossa economia e a situação em que estamos não permite a esses activos fantásticos terem em Portugal hoje solução para a sua vida activa» (sic).

O que significam estas declarações no seu conjunto? Como conciliá-las? Estará em curso um obscuro processo de reciclagem, tendente a substituir mão-de-obra qualificada por outra mais barata, de modo a melhor sustentar a estratégia míope de competitividade assente em baixos salários? Ou será que as declarações de Barreiras Duarte são apenas converseta de dia de efeméride, para tentar dissimular uma nova lei, hostil às comunidades imigrantes que (ainda) residem entre nós?

Terá o governo consciência de que a destruição da economia e o empobrecimento em que tanto se empenha a todos empurra para fora, invertendo o saldo migratório positivo alcançado na última década e meia? E que é preciso recuar até aos anos sessenta para encontrar uma vaga de emigração semelhante à que se está a instalar?(*) Ou que as gerações mais antigas de emigrantes estão a solicitar a nacionalidade nos países de destino, não pretendendo já regressar? Ou que os jovens, esses relapsos, teimam em não ter filhos apesar do futuro radioso que Gaspar e o seu executivo têm estado a preparar para Portugal? E terá o governo consciência de que tudo isto são, apenas, diferentes formas de desistir de um país?

(*) O gráfico (clicar para ampliar) mostra que entrámos, nos últimos três anos (incluindo já 2012, apesar de não haver ainda dados definitivos), numa fase inédita em termos de saldos demográficos. Pela primeira vez na nossa história recente, mais precisamente nos últimos cinquenta anos, assiste-se à combinação de saldos naturais e migratórios negativos. Isto é, a valores de natalidade inferiores aos da mortalidade e a contingentes de emigração que superam os da imigração. A austeridade provocou uma ruptura clara com o paradigma anterior (1993 a 2009), em que o crescimento demográfico verificado resultou da convergência positiva entre crescimento natural (14%) e imigração (86%).

terça-feira, 18 de Dezembro de 2012

Da 'análise concreta da situação concreta'

Folgo em ver Fátima Bonifácio da fundação pingo doce tão activa, num atento trabalho do Público de hoje, em defesa do sistema público de segurança social. Uma coisa é uma ou outra tirada abstracta a favor de um liberalismo inventado, outra, bem diferente, é quando a injustiça social concreta do programa neoliberal que rasga o contracto social nos bate à porta. Este programa requer o recurso sistemático à fraude – Passos sabe que está a mentir, afiança Bonifácio –, através da desinformação muitas vezes promovida por alguns meios de comunicação social. Enfim, leiam também o trabalho de Eugénio Rosa (via câmara corporativa) que desmonta vários mitos sobre as pensões de reforma a que têm direito pessoas que trabalharam ao serviço do público e descontaram uma vida inteira, como é aliás o caso de Fátima Bonifácio.

segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012

O direito de decidir do seu próprio destino



Os federalistas que ainda estão à espera de uma mudança de rumo na política económica da UE, talvez com os olhos fixos nas eleições alemãs de Setembro e no impacto da recessão europeia, certamente desvalorizam as declarações dos mais altos responsáveis europeus: “A austeridade está a funcionar; a Europa precisa de manter o rumo” (comissário Olli Rhen); “A crise da zona euro, como já disse, ficou para trás […] O que temos a fazer já não é simplesmente sair da crise da zona euro, isto está feito” (presidente François Hollande). Mas, se lessem o programa eleitoral dos sociais-democratas alemães, ficariam a perceber quanto o ordoliberalismo está entranhado na cultura política da oposição a Angela Merkel. Aliás, o que é decisivo na avaliação do futuro do projecto europeu é o facto de a Alemanha não poder recuar nesta política. Ela é parte integrante da sua estratégia de germanização da UE, a economia política mais favorável à sua expansão na chamada economia global. Trata-se, portanto, de impor à UE: a) o modelo jurídico prussiano de Heinrich Triepel, um consórcio intergovernamental hegemonizado pela Alemanha, dando à França o tratamento que Bismark deu à Baviera (ver “Le Monde Diplomatique”, edição portuguesa, Dezembro, p. 18); b) a política de austeridade executada por Heinrich Brüning no início dos anos 30 do século passado, que gerou o desemprego de massas favorável ao nazismo.

Com a intervenção mais agressiva do BCE, o risco de uma corrida aos bancos que pudesse pôr em perigo a moeda única está, por agora, atenuado – mas não eliminado, porque a garantia europeia dos depósitos continua à espera de uma união bancária que só pode existir nos termos e no calendário que a Alemanha entender. Assim sendo, é minha convicção que a germanização da UE acabará por ser derrotada no campo da política. Serão os povos sujeitos à austeridade que, invocando “o direito de decidir do seu próprio destino”, acabarão por eleger governos de ruptura.

(Do meu artigo no jornal i)

domingo, 16 de Dezembro de 2012

Leituras

«Fui surpreendido pela capacidade de resiliência política da Europa - a disponibilidade dos países devedores para suportar uma dor aparentemente interminável, a capacidade do BCE para não ir além do que é suficiente, no último minuto, para acalmar os mercados, quando a situação financeira parece prestes a explodir. Mas a Economia da austeridade tem estado a funcionar exactamente de acordo com o argumento - o argumento keynesiano, que não é, evidentemente, o argumento austeritário. Repetidamente, os tecnocratas "responsáveis" induzem os seus países a aceitar o remédio amargo da austeridade; e repetidamente não conseguem apresentar resultados. (...) Tudo se passa, realmente, como na medicina medieval: quando se sangram os doentes para tratar das suas doenças, e a sangria os torna ainda mais doentes, decide-se sangrá-los ainda mais.»

Paul Krugman, «A Europa a sangrar»

«A dívida pública atinge neste momento os 200 mil milhões de euros ou seja 110 por cento do PIB. A aposta na austeridade e nas privatizações tem sido a solução dos últimos governos. Mas de onde vem a dívida? Será pública ou privada? Quem a deve pagar? E por fim, a derradeira questão: há uma alternativa? A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e os autores do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal" acreditam que sim.»

Da reportagem de Patrícia Maia no Boas Notícias, que analisa a questão da dívida, da austeridade, das privatizações e do desmantelamento do Estado Social, a partir de entrevistas a José Castro Caldas e a autores da obra coordenada por Raquel Varela.

«O declínio do estado social "não é inevitável" e tem uma origem "económica e não demográfica", disse hoje o economista João Ferreira do Amaral. (...) Apesar do envelhecimento da população (que implica um gasto crescente com pensões e cuidados de saúde), argumenta Ferreira do Amaral, o problema do financiamento do estado social está no "crescimento muito insatisfatório" que se tem registado na última década e meia. O economista chama a atenção, em particular, para o "alto nível de desemprego", sublinhando que "convém não esquecer que há níveis muito altos de ativos que não estão a trabalhar".»

Da entrevista da Agência Lusa a João Ferreira do Amaral, no «i».

Afirma Pereira


Não deixem de ver as duas intervenções iniciais de Pacheco Pereira, intercaladas pelas de Lobo Xavier e António Costa, sobre as recentes declarações de Isabel Jonet (e o «referencial moral» de fundo que as enquadra), na mais recente edição da Quadratura do Círculo. Está lá tudo. E leiam também este post no Abrupto (a que cheguei através do Sérgio Lavos), que de algum modo sistematiza essas intervenções.

Para além de sublinhar de modo certeiro a relação difícil que a caridade mantém, necessariamente, com a questão da dignidade (em grau tanto maior quanto mais «envergonhada» é a pobreza), e de estabelecer com particular clareza as diferenças entre a responsabilidade intrínseca do Estado pela protecção social (fundada em direitos e reclamada pelas sociedades modernas) e o voluntarismo caritativo incerto e difuso (dependente de empatias e vontades), há uma passagem que vale igualmente a pena reter. É quando Pacheco Pereira desconstrói umas das ideias fraudulentas que mais contaminou a opinião pública nos últimos anos: a ideia de que se andou no regabofe do endividamento, a viver inconscientemente acima das possibilidades.

A esse propósito, Pacheco recorda que as decisões de recurso ao crédito foram, na larga maioria das situações, «decisões puramente racionais» (como demonstra a aquisição de casa própria, «numa altura em que não havia outro tipo de mercado, (...) numa altura em que [as pessoas] tinham rendimentos que lhes permitiam comprar casas»). Bastará lembrar, de facto, que entre 1999 e 2009, cerca de 80% do crédito bancário se destinou à aquisição de habitação própria, num tempo em que as expectativas de manter o emprego não previam, obviamente, nem os efeitos devastadores da crise financeira nem a estupidez criminosa da terapia austeritária.

sábado, 15 de Dezembro de 2012

Um valente neoliberal


Vasco Pulido Valente acusa hoje a esquerda de brandir a palavra neoliberalismo como uma espécie de substituta das palavras luta de classes ou exploração. É claro para Valente que a esquerda o faz “sem a menor ideia do que está a falar” e revelando a falta de “estudo”, “honestidade” e “inteligência” de sempre. Em primeiro lugar, não vejo razão nenhuma para abandonar as palavras luta de classes ou exploração e ainda menos na análise do neoliberalismo. Imperialismo então nem se fala. Em segundo lugar, e como sempre que se refere, entre outros, a assuntos de economia política, seja de história, filosofia ou metodologia, é, na realidade, Pulido Valente que exibe uma confrangedora falta de estudo e de honestidade. Sobra-lhe sempre a frase bem torneada, por vezes um certo realismo salutar, mas que não compensam a arrogância e um execrável ódio de classe.

Para evitar o triste espectáculo com que somos regularmente presenteados no Público, faço um apelo: talvez João Carlos Espada possa um dia destes levar Pulido Valente a tomar chá, lá para as bandas do Estoril ou, idealmente, de Oxford, com Lord Raymond Plant, um social-liberal respeitável, muito distante da tal piolheira intelectual indígena de esquerda. Plant escreveu recentemente um livro, sofisticado e crítico, sobre a filosofia do neoliberalismo, enquanto corpo doutrinário que emerge no período entre as duas guerras do século XX, com inúmeras novidades em relação ao liberalismo do século XIX, consolidando-se nas décadas de consenso keynesiano e conquistando a hegemonia a partir do final dos anos setenta, sem nunca deixar de ser atravessada por pluralismo interno. Tornou-se na mais bem sucedida ideologia da era dos extremos. Se quiserem ser mais ousados, podem convidar John Gray, antigo ideólogo de Thatcher convertido em severo crítico da globalização neoliberal, para tomar uns copos num bar de Londres. Poderá ajudar a entender o desastre das utopias neoliberais nos países que caem sob tutela de organizações internacionais tão fanáticas ideologicamente quanto incompetentes e ao serviço dos interesses mais venais.

Nada que Pulido Valente esteja pronto a aceitar com facilidade, já que ainda diz que os indígenas gregos precisam, tal como os indígenas portugueses, de uma boa dose de “liberalismo” aplicada pela troika. Se 25% de quebra do PIB e 25% de taxa de desemprego, uma verdadeira tragédia socioeconómica, não fazem esta gente mudar de ideias o que é que fará? Nada, é claro. Afinal de contas, é toda uma tradição, cada vez mais decadente, de intelectuais provincianos que suspiram por um liberalismo inventado, mas que no fundo só querem aquilo que podem ter na periferia: uma qualquer tutela imperial mais ou menos visível e que só garante o desenvolvimento do subdesenvolvimento, até porque a autonomia política nacional é uma condição necessária para o desenvolvimento. Esta gente é, no campo intelectual, sem dúvida uma parte do nosso problema.

sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012

Boas leituras

Sandra Monteiro discute a missão histórica de Passos Coelho, cuja ambição está à altura do apoio externo de que dispõe e que explica grande parte da força interna do seu programa. Maria Clara Murteira volta eficazmente à carga como uma das dimensões dessa missão – o modelo de substituição da segurança social pela insegurança social, o que acontece mesmo depois de instituições como o Banco Mundial reconhecerem o fracasso da privatização da segurança social, enquanto as instituições europeias estão agora na vanguarda da desconstrução dos modelos sociais. João Cardoso Rosas e Isabel do Carmo, por sua vez, escrevem sobre “ética em tempos de crise”, a propósito das questões dos custos e sua repartição na área da saúde, indo para lá do utilitarismo, a ideologia espontânea da dominante mentalidade de mercado.

Destaque ainda para a tradução do artigo do historiador marxista Perry Anderson, um dos que melhor tem escrito sobre a crise europeia e sobre as insanáveis contradicções das justificações aparentemente progressistas, como as desenvolvidas por Habermas, para a integração europeia existente num mundo paralelo. Há de facto um certo idealismo europeu, que serve mais para ofuscar o euro-imperialismo, o desenvolvimento desigual ou a financeirização realmente existentes do que para outra coisa, cuja perenidade merece ser criticamente assinalada, como faz Anderson, usando o seu conhecimento histórico enciclopédico e com o vigor polémico de sempre. Boas leituras.

Kubik: Basso profondo


Amanhã: «A ironia do projecto europeu»


«Este livro, na sua constante oscilação entre passado e futuro, pretende fazer algo como encontrar no passado os fios de uma narrativa perdida - que raramente foi a vencedora - e encontrar uma forma de lhe dar sequência. A narrativa de que falo é a de uma Europa unida e livre. Não de uma Europa feita apenas de um cartel de estados, nem unida num super-estado centralizado, porque nessa Europa as pessoas seriam cada vez menos livres. (...) A pergunta certa, por isso, não é se "vale a pena". A pergunta certa é: o que podemos fazer antes que seja irremediável? Devemos transcender diferenças menores para responder a estas necessidades maiores: evitar uma segunda depressão e conquistar a democracia europeia. Para o conseguir, esta geração de líderes terá de ser suplantada por um discurso público, cívico, fraterno, que inverta este plano inclinado de rancor e recriminação».

O lançamento do novo livro de Rui Tavares tem lugar amanhã, sábado, a partir das 17.00h, na FNAC do Chiado, em Lisboa. A apresentação da obra estará a cargo de Mário Soares e Manuel Carvalho da Silva.

quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012

Debate sobre a saída do euro

Em resposta aos comentários que recebi, acabei por escrever um texto mais longo, inadequado para comentário. Aqui vai.
 
Não sei se o facto de ter inserido dois gráficos no meu post constitui motivo bastante para que seja qualificado de “economicista”. Mas a verdade é que os gráficos transmitem alguma informação útil para o debate. Mostram que a inversão da política económica tirou imediatamente a Argentina do buraco em que se encontrava com uma inflação que ficou controlada em pouco tempo (há alguma comparação entre a inflação, +/- compensada com aumentos salariais e transferências sociais, e o desemprego de massa?). Como se vê no segundo gráfico, os défices externo e público deixaram imediatamente de ser problema. Aliás, é assim que se resolvem as crises de balança de pagamentos, na Argentina e em todo o lado, incluindo Portugal em 1976-77 e 1983.
 
Portugal está hoje na mesma situação em que estava a Argentina até 2002 e tem alguma coisa a aprender (ver este artigo). Só pode sair da crise se romper com o FMI (a troika), desvalorizar a moeda e, sobretudo, iniciar uma política orçamental expansionista. Quem, por razões ideológicas, exclui à partida este caminho, está a admitir que o euro vale bem a miséria por tempo indefinido do povo grego, português, espanhol, italiano, etc. Esperar pela eficácia da "europeização da luta social" para terminar com a germanização da política económica significa, na prática, uma escolha ideológica cruel. Uma parte importante dos alemães e outros povos do norte da UE querem uma europa germanizada, o que implica que o nosso país ficaria condenado a perder grande parte da população (como a Letónia) e estabilizaria num nível de pobreza que nem imaginamos.
 
Neste debate, eu tenho do meu lado o sucesso de todos os países que romperam com o FMI (Malásia, Rússia, Argentina, Equador) e também o sofrimento inútil dos que se submeteram, em particular na América Latina, como bem lembrou recentemente Dilma Roussef. Os meus críticos ficam com o ónus de mostrar que o país pode sair da crise mantendo-se dentro da zona euro. Mais, quando em Abril de 2013 o Governo se preparar para executar o Plano B, mais cortes nos salários dos funcionáros públicos após mais uma derrapagem nas receitas, o que é que têm para oferecer ao país? O protesto que anseia pela “europeização da luta e a exportação da "questão social" para os restantes países da UE”? Os portugueses agora querem saber quem vai substituir Passos e para fazer o quê. Evidentemente, Seguro também não tem nada para oferecer.
 
É verdade que, no nosso caso, temos de introduzir uma nova moeda enquanto a Argentina teve apenas de desligar o peso do dólar. Porém, a introdução da nova moeda é muito mais simples do que habitualmente se imagina. O texto que apresentei ao Congresso Democrático das Alternativas explica uma das formas de o fazer. A circulação simultânea das duas moedas durante algum tempo (a ideia não é original) facilitaria a transição. E lembro que os constrangimentos destinados a impedir a fuga de capitais em moeda forte são indispensáveis nestes processos de inversão da política cambial. Para afugentar o fantasma da catástrofe, sugiro uma leitura atenta da última secção desse texto (Riscos potenciais e falsos problemas).
 
Agora, se rejeitarmos a austeridade e nos sentarmos à mesa com a EU para renegociar a dívida pública, devemos estar preparados para um mais que certo "Não". Até Tsipras já percebeu que uma negociação bilateral desse tipo é um fiasco político, daí o delírio de propor uma convenção europeia para discutir um perdão da dívida grega.
 
A expulsão (informal) do euro é possível e seria levada a cabo através do bloqueio pelo BCE do financiamento aos bancos. Suspendendo o serviço da dívida, o governo até poderia manter o funcionamento dos serviços do Estado gastando apenas até ao nível das receitas dos impostos e contribuições sociais. Porém, sem bancos a funcionar, nada feito. Bem podemos “apelar aos cidadãos da Europa contra os seus governos” mas isso não dá liquidez aos bancos em 24horas. Por isso, para financiar os bancos, o país teria de recorrer ao seu Banco Central para emitir moeda bancária em euros e sem consentimento do BCE e dos seus “accionistas”. Conhecendo-se o impasse negocial, esse simples facto produziria a tal corrida aos bancos e a inevitável introdução caótica da nova moeda. De facto, quem rejeita a austeridade, mas não quer sair do euro, está de facto a conduzir o país para o caos. Infelizmente, a Grécia pode estar a caminho deste desenlace, com grandes responsabilidades das suas esquerdas.
 
Se, à direita, há gente lúcida que já percebeu que a única saída que nos resta é deixar o euro, tanto melhor. Do que hoje precisamos, com a maior urgência, não é de sectarismo esquerdista, é de uma frente política democrática ampla que ponha termo a este calvário (o mais depressa possível e por todos os meios legítimos) e encaminhe o país para uma rápida recuperação, à semelhança da Argentina pós-2002. Se a ideologia de alguns partidos da esquerda não lhes permite perceber (ou aceitar) que é a saída do euro que nos tira deste buraco, então justifica-se a criação de um novo movimento político que defenda a ruptura do euro em ordem ao desenvolvimento do país, com um pé na Europa e outro na Lusofonia. Acredito que a ruptura com a moeda única seria um grande estímulo para os gregos e espanhóis. É isso mesmo que a finança e os seus homens de mão, na política e nos media, mais temem.
 
Note-se que o europeísmo a qualquer preço é gerador de fascismo. Hoje, como nos anos trinta do século passado, é o desemprego de massa que faz crescer a extrema-direita. Com um país a dar o pontapé de saída, o capitalismo europeu estaria sujeito a reformas progressistas de enorme alcance,  a começar pela domesticação da finança, lançamento de políticas de pleno emprego, reforço do papel dos sindicatos, etc. Também teríamos novas condições para repensar o projecto europeu de paz e cooperação com todos os que se libertem do ordoliberalismo germânico. Em vez de moeda única, poderíamos ter países com as respectivas moedas indexadas a uma moeda comum para os pagamentos internacionais (no quadro de uma dissolução organizada do euro, o ideal para Jacques Sapir) .
 
Como disse Sapir (aqui, p.27), chegou o tempo da coragem: "A deterioração rápida da situação da zona Euro impõe uma acção com coragem e determinação. As políticas executadas desde o início da crise conduziram ao fracasso. Prolongá-las, através de artifícios diversos, redundaria em catástrofe."
 

Hirschman em Estrasburgo

«Há muitos anos, num fim de tarde numa biblioteca, pedi um livro chamado As Paixões e os Interesses, de um economista que dava pelo nome de Albert O. Hirschman. (...) Li as primeiras páginas e fiquei agarrado. Como era possível que um economista, que pouco trabalho documental tinha feito, conseguisse ter ideias tão claras - e tão boas - em temas nos quais eu tinha lido dezenas de historiadores de que pouco se conseguia guardar? (...) Mas há poucos anos descobri mais sobre Albert O. Hirschman. E só então entendi que ele não foi apenas um grande intelectual, mas também um discreto herói da humanidade e um homem justo.
Albert nasceu em 1915, em Berlim, numa família judaica. Fugiu da Alemanha quando Hitler chegou ao poder, em 1933, e veio para Itália onde fez o seu doutoramento, em 1937. Mas ele não era só um homem de ideias, mas também de acção, e foi logo a seguir para Espanha, onde combateu na Guerra Civil contra o fascismo. Após a derrota, passou para França, onde viveu durante a II Guerra Mundial. Aí conheceu em Marselha um aventureiro, o jornalista americano Varian Fry, e com ele trabalhou no International Rescue Committee, que salvava refugiados do nazismo, principalmente judeus, enviando-os para Lisboa. Juntos salvaram alguns dos maiores artistas e intelectuais da época: Hannah Arendt, Max Ernst, André Breton, Alma Mahler, além da família de Thomas Mann, e muitos outros.
Albert O. Hirschman morreu ontem, com 97 anos. Vou decretar cá para mim que o Nobel da União Europeia foi para ele (Coimbra, mais sábia, deu-lhe o honoris causa em 25 de Abril de 1993). Talvez, se lidas com atenção, as suas ideias nos salvem uma vez mais».

Do justíssimo texto de homenagem do Rui Tavares a Albert Hirschman (no Público de 12 de Dezembro), a que o João Rodrigues já tinha feito referência e que pode ser lido na íntegra aqui. Há economistas que não se encasulam e se comprometem com o seu tempo e a realidade em que vivem.

Hoje, em Estrasburgo, Rui Tavares reiterou a homenagem a Hirschman, dedicando-lhe a votação do relatório de que foi co-autor, «Estratégia da UE em matéria de Direitos Humanos» (vídeo aqui). No âmbito deste relatório foi aprovada uma emenda que solicita, à Comissão, a divulgação da lista negra de empresas europeias que tenham negócios com regimes autoritários e que sejam cúmplices directos de violação de direitos humanos.

Depressão


Preços cairão pela primeira vez em décadas. O espectro da deflação é a melhor indicação de que estamos a sair da crise para entrar na depressão. Anos trinta de novo, com a força da troika. Nos anos trinta, Irving Fisher, um economista convencional que tinha subestimado o alcance da crise financeira, forjou a “teoria da dívida-deflação das grandes depressões”, analisando a interacção perversa entre a deflação e a dívida – “quanto mais os devedores pagam, mais os devedores devem”, dado que a queda dos preços, causada pela compressão da procura, significa um aumento do fardo real da dívida e uma situação de insolvência generalizada. Neste círculo vicioso, o que não pode ser pago não será pago.

Também nos anos trinta, Keynes falou do paradoxo da poupança, outro dos muitos paradoxos da economia da depressão em que aqui temos insistido. É então preciso repetir pela enésima vez que quando todos tentam poupar todos podem acabar a poupar menos, em especial quando o Estado se comporta como se fosse uma família em crise: a austeridade, por via do aumento dos impostos, sobretudo quando este é regressivo, e por via do corte da despesa publica, traduz-se numa quebra generalizada dos rendimentos, acentuando a quebra da procura, o que faz com que sobre cada vez menos, até porque a despesa de uns é o rendimento dos outros.

O que dizem agora os moralistas? Silêncio que se vai continuar a aproveitar a depressão para todas as imoralidades no mundo do trabalho transformado em mercadoria cava vez mais barata e facilmente descartável: o embaratecimento dos despedimentos, fazendo com que as indemnizações caiam para metade em menos de um ano, só incentiva o recurso aos mesmos em época de crise da procura, só incentiva ao reforço de uma medíocre economia do medo, uma economia acompanhada por todas as fraudes intelectuais, em que Passos Coelho e companhia se especializaram. Fraudes regressivas são a única coisa que cresce nesta economia da depressão. É que ainda há muito para pilhar à boleia da “liberdade de escolha”, do “mercado livre”, do “crescimento sustentável” e de outros conceitos fraudulentos que se destinam a esconder os grandes poderes que são beneficiados com esta política.

quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012

Albert Hirschman (1915-2012)


A generosidade, a benevolência e a virtude cívica não são recursos escassos de oferta limitada, mas também não são competências que possam ser melhoradas e expandidas de forma ilimitada com a prática. Em vez disso, tendem a exibir um comportamento complexo e compósito, atrofiando quando não são praticadas e invocadas pelo regime socieconómico prevalecente e tornando-se de novo escassas quando são defendidas e estimuladas em excesso. Para tornar as coisas ainda mais complicadas estas duas zonas de perigo (...) não são conhecidas e muito menos são estáveis.

Albert Hirschman

Através de Rui Tavares, que lhe faz hoje uma bela e justa homenagem no Público, fiquei a saber que morreu ontem um dos gigantes da economia política, da teoria do desenvolvimento económico à história das ideias. Nascido numa família judaica, na Alemanha, anti-fascista na era dos extremos, Hirschman combateu na Guerra Civil de Espanha. Passou fronteiras e ajudou muitos a passá-las. Na academia, já nos EUA, para onde como tantos emigrou, apostou em superar as fronteiras disciplinares, começando pela estratégia de crescimento desequilibrado. O seu Pensamento Conservador, estranha tradução portuguesa para A Retórica da Reacção, a da perversidade, futilidade e risco, invocadas para tentar bloquear os avanços progressistas, mas que serve para outros usos, e as Paixões e os Interesses sobre “os argumentos a favor do capitalismo antes do seu triunfo” estão disponíveis entre nós. Também em Portugal, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra atribuiu-lhe, em 1993, o Doutoramento Honoris Causa: pensamento luminoso, de facto. Agora é continuar a traduzir, ler, discutir e prolongar a reflexão. Falta traduzir, por exemplo: Exit, Voice and Loyalty, onde analisa, de forma tão brilhante quanto sistemática (os finos livros que eu li dele são um modelo de elegância argumentativa), os modos como os indivíduos e os colectivos podem exprimir o seu descontentamento, em diversos contextos institucionais, sair ou fazer-se ouvir, e a forma como a lealdade molda essa expressão (muito útil para aplicar aos actuais dilemas do euro); o Shifting Involvements, que é sobre as oscilações na predisposição para a acção colectiva ou individual; ou o seu Rival Views of Market Society, que compila alguns dos seus artigos, dispersos por várias revistas académicas, incluindo uma das melhores críticas que conheço à parsimónia excessiva da economia convencional na consideração do vasto repertório das motivações humanas, de onde retirei a citação que encabeça este post, relevante para a economia política que que ir muito para lá do egoísmo racional, mas que não quer confiar apenas no altruísmo. Ilustra bem o pensamento de quem viveu tempos suficientemente interessantes para recusar soluções simplistas e para aprender a pensar as virtudes da impureza e da diversidade, tanto institucional quanto motivacional, que as duas parecem andar associadas. A não perder por todos os interessados em compreender as intricadas e inevitáveis relações entre política e economia.

terça-feira, 11 de Dezembro de 2012

Rumo à derrota

Provável sucessor de Monti diz que não mudará de rumo.” Já nada espanta no “centro-esquerda” que trocou Gramsci pelo Wall Street Journal. Continuem a política de Monti que vão longe. A sabedoria convencional adora elogiar a liderança austeritária de Monti, esquecendo-se que entretanto a taxa de desemprego subiu de 8,8% para 11,1%, que o PIB contrairá 2,3%, em 2012, e que a famosa descida das taxas de juro se deveu à acção do BCE, acompanhada de todas as chantagens, claro. Tudo isto no contexto do país que menos cresceu desde a adopção do euro. De resto, é por esta e por muitas outras antes desta que venho defendendo que a integração europeia realmente existente tem sido um dos principais factores de erosão ideológica e política dos socialismos democráticos no continente europeu. Enquanto esta questão continuar a ser ignorada, há uma coisa em que aposto: a derrota política certa, independentemente de vitórias eleitorais mais ou menos incertas.

Sair do euro é uma questão de tempo


Este texto do João Rodrigues suscitou alguns comentários confusos e/ou mal informados.
A gravidade da situação em que o país se encontra, de facto lançado no mesmo trilho da Grécia, recomenda um debate informado e a explicitação dos mecanismos económicos e políticos que sustentam as afirmações dos críticos (os meus argumentos estão aqui). 

Em boa verdade, o essencial do que estamos a viver já foi experimentado por outros países. A Argentina é um caso recente de aplicação da “desvalorização interna”, de que resultou uma grande depressão, com toda a miséria social que isso significa (ver este filme). Neste, como noutros casos, só a desvalorização da moeda e a autonomia da política económica permitiu tirar o país do buraco em que caiu, algo que é impossível se permanecermos na zona euro.

 

Apesar das hesitações iniciais (anunciou o incumprimento da dívida em Dezembro de 2001 e apenas um mês depois abandonou a paridade fixa com o dólar) e da improvisação de todo o processo de ruptura com o FMI, o ponto de viragem da economia argentina começou logo no segundo trimestre após a bancarrota.
 
 
A Argentina é um caso particular mas comporta algumas lições que devemos ter em conta. Pelo menos esta: “A experiência da Argentina põe em causa o mito popular de que as recessões causadas por crises financeiras implicam forçosamente uma recuperação lenta e dolorosa” (Weisbrot e outros).



segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012

Ciclo de cinema: A dívida sem cortes

Decorre hoje e amanhã, 10 e 11 de Dezembro, o ciclo de cinema organizado IAC, «A dívida sem cortes». Através do olhar do cinema procura-se, com este ciclo, «dar a conhecer sem censura, sem cortes, sem condicionamentos, o lado mais violento e cínico da organização planetária dominante. A organização económica, social e cultural que é geradora de desigualdade, de pobreza, de destruição ambiental e que, centrada numa pequena oligarquia financeira invisível, é a principal responsável pela crise que alastrou do continente americano à Europa e está a provocar retrocesso social, declínio económico e caos, liquidando o futuro de milhões de seres humanos».

Programação:
10 de Dezembro: «Memorial del saqueo», de Fernando Solanas, 2003 (1h54')
11 de Dezembro: «A ordem criminal do mundo», de Vicente Romero, 2009 (43'36''); «Da servidão humana», de Jean-François Brient (52'20''); «Cheap tickets», de Konstantinos Iordanou, 2010 (10').

As sessões têm início às 19.00h no Cinema São Jorge (em Lisboa) e a entrada é livre.

domingo, 9 de Dezembro de 2012

Minhoquices?


Na sua coluna semanal, Octávio Teixeira defendeu esta semana, mais uma vez, a reestruturação da dívida e a denúncia do memorando como elementos de um programa mínimo de esquerda. Para ser consistente, este programa tem de colocar a hipótese de saída do euro, um dos cenários possíveis, até pela dinâmica política e económica que será potencialmente suscitada, por exemplo, pela necessidade de instituir controlos de capitais para fazer face à fuga dos mesmos ou pela necessidade assegurar o funcionamento do sistema financeiro em caso de reestruturação da dívida e de retaliação a um governo de esquerda neste país. Este é um cenário que, com várias configurações potenciais, Octávio Teixeira não recusa, muito pelo contrário, já que considera a saída do euro desejável.

Entretanto, parece que há quem, como João Valente Aguiar (JVA), insista em afirmar que uma desvalorização cambial, por exemplo de 30%, se traduz numa desvalorização salarial equivalente. O que conta para os trabalhadores é o poder de compra dos salários na moeda em questão e este é influenciado pela evolução dos salários reais, ou seja, pela diferença entre o crescimento dos salários nominais e dos preços. Quando Octávio Teixeira, num excelente contributo sintético a que cheguei via JVA, assume que uma desvalorização cambial do novo escudo de 30% contribuiria para um aumento da taxa de inflação, que passaria para 8%, por via sobretudo do aumento do preço dos bens importados, então essa taxa de inflação reduziria os salários em 8% anualmente, mas só se a taxa de crescimento dos salários nominais fosse nula, hipótese pouco plausível, e ponto final. Isto é bastante claro no texto de Octávio Teixeira.

De facto, não há qualquer desvalorização adicional de 30% dos salários por via da desvalorização cambial. A não ser que se assuma que os trabalhadores portugueses vão pegar no seu salário e trocá-lo por euros, se ainda existir moeda única, ou por qualquer outra moeda forte, para comprar caramelos no estrangeiro, em turismo. As pessoas que aqui vivem compram as coisas por aqui, com o dinheiro daqui, sejam produzidas aqui ou lá fora. A desvalorização serve, entre outras coisas, para aumentar a procura externa, vulgo exportações, e basta ver como estas reagem a tímidas desvalorizações do euro, e para desviar a procura interna das importações, agora mais caras, para a produção daqui, ou seja, para ajudar a resolver os défices externos, acumulados desde que se decidiu aderir a este projecto monetário disfuncional. Sair do euro implicaria também uma reestruturação da dívida, até por via da passagem de parte substancial da dívida para a nova moeda, e permitiria recuperar instrumentos perdidos de política industrial, monetária e de crédito.

Um exemplo com as pessoas que vivem na Islândia e que têm a mania de comprar as coisas na Islândia. Nos últimos anos, este país conheceu uma útil desvalorização cambial nominal de 50%, que permitiu aumentar exportações e diminuir importações, o que, conjuntamente com controlos de capitais e a transferência de partes dos custos do ajustamento para os credores, assegurou uma notável recuperação económica e do emprego. A taxa de inflação anual andou no mesmo período pelos 12% ao ano e os salários nominais cresceram 8% ao ano, o que significou uma desvalorização salarial real de cerca 4% ao ano no período de ajustamento, em vias de ser rapidamente revertida.

Neste contexto, o ajustamento é mais rápido, menos destrutivo em termos de emprego e logo impede que haja grandes recuos no campo social e na relação das forças sociais. Portugal, com uma taxa máxima de desemprego de 8% antes de aderir a esta utopia monetária, até sabia como as coisas se faziam. Agora vai chegar a 2013 com os trabalhadores depenados, com a taxa de desemprego a aproximar-se do triplo do máximo histórico antes do euro, com uma economia incrivelmente mais dependente, com um Estado social escavacado, com regras laborais incomparavelmente menos favoráveis a quem trabalha e com uma democracia largamente esvaziada. Para quê?

Dizer só mais umas duas ou três coisas em jeito de conclusão. JVA tem todo o direito de ignorar a literatura de economia política e de política económica sobre a saída do euro ou sobre a importância da política cambial, do controlo de capitais e da política industrial (impossíveis por definição neste contexto de integração) para o desenvolvimento, mas não tem é o direito de dizer que não existem análises e estudos. Há uma obsessão com fantasmas nacionalistas de esquerda em certas franjas da opinião que é favorável a todas as distorções e amalgamas, mesmo do pensamento daqueles que, como Octávio Teixeira, têm provas dadas de análise e de acção política comprometida, da sua participação na nacionalização da banca às suas qualificadas intervenções na AR, incluindo os alertas atempados para o desastre do euro, para os desequilíbrios externos agora identificados e que foram gerados pela política interna do euro. Leia-se também outro perigoso nacionalista, para não sairmos da mesma área política, que dá pelo nome de Agostinho Lopes. De resto, a saída do euro irá tornar-se um elemento que não pode ser evitado numa aposta democrática de esquerda, plausível e popular, basta andar atento, e para a contrariar é preciso mais do que andar à caça de fantasmas ideológicos, ainda por cima com armas que também parecem ter influências monetaristas.

quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012

Economia

Tenho defendido neste blogue que a economia é demasiado importante para ser deixada aos economistas. Uma das tendências intelectuais positivas mais recentes tem sido o significativo reforço da atenção de outras ciências sociais em Portugal pelas questões ditas económicas. Aliás, a economia política encontra noutras ciências sociais um ambiente por vezes bem mais favorável, porque menos condicionado por idealismos mercantis que vêem a economia como um problema social e politicamente resolvido. A sociologia económica pode analisar então muito do que interessa neste campo: as relações sociais na provisão dos bens necessários à vida, a construção política sempre contestada dos mercados, arenas de poder como há poucas, o que faz com que o chamado mercado livre não seja mais do que uma ilusão ideológica; a atenção às classes sociais, às formas de propriedade e às forças que forçam mudanças; o papel da confiança e da desconfiança sociais, a armadilha social criada pelas desigualdades excessivas que impedem a cooperação necessária; a importância da participação de todos os interessados na definição das políticas, incluindo da política industrial, uma área de que agora muito se fala outra vez; a atenção aos grupos económicos, às suas estratégias e ao seu poder; a necessária pluralidade das instituições que definem uma economia socialmente viável. Tudo isto é abordado nos contributos que compõem esta obra colectiva, coordenada por Luísa Veloso e Renato Carmo, sobre a constituição social da economia, com muitos estudos de caso à mistura. A análise crítica fica para o debate de amanhã no Porto...

Domingo: Conferência do Projecto Ulisses

«Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha têm sido identificados como os PIIGS e foram submetidos a um tratamento de choque após a eclosão da crise em 2008. Têm sido considerados como os doentes da Europa e apontados como a razão da fraqueza do euro. Muitas medidas ad hoc foram testadas para endireitar as economias destes países, mas até agora não houve um plano abrangente e multifacetado para o seu desenvolvimento, que devia vir de dentro e envolver a União, os governos, o cidadãos e grupos da sociedade civil destas regiões. Este é o objetivo do Projeto Ulisses.
O Projeto Ulisses é uma rede, um movimento e um modelo de desenvolvimento para os países periféricos e do sul. O nome vem do herói grego que viajou através destes países e é um símbolo de versatilidade, engenho e criatividade – as ferramentas de que precisamos para criar uma periferia europeia mais desenvolvida e dinâmica.»

A conferência do «Projecto Ulisses: Dez anos para relançar a Integração Europeia através dos países periféricos» decorrerá entre as 15.30h e as 20.00h do próximo domingo, na Sociedade de Geografia de Lisboa (Rua das Portas de Santo Antão, 100, junto ao Coliseu). E conta com intervenções de Rui Tavares (Deputado ao Parlamento Europeu); Guy Standing (Universidade de Bath); Sandro Mendonça (Economista, ISCTE); Elísio Estanque (Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra); Yanis Varoufakis (Economista, University of Texas at Austin); João Seixas (Universidade de Lisboa); Emilio de Capitani (Universidade L'Orientale, Nápoles); Ana Costa (economista, ISCTE); Stuart Holland (Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra); Jan Fagerberg (Universidade de Oslo); Ronan O'Brien (investigador independente, Bruxelas) e José Reis (Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra).

Questiona-se...

A divida deve ser paga “a todo o custo”? O que é a usura no nosso tempo? Há limites às prerrogativas dos credores? Há limites às obrigações dos devedores? O que dizem as doutrinas? Quais são as práticas?

Estas são algumas das questões de partida para o debate «Questionar a dívida e a sua legitimidade», organizado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), que terá lugar hoje, 6 de Dezembro, a partir das 18.00h, na Biblioteca Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária, Rua Alberto Sousa, 10A, Zona B do Rego), em Lisboa.

O debate contará com a participação dos oradores Filipe Reis (Antropólogo, ISCTE-IUL, CRIA-IUL), Sheik Munir (Imã da Mesquita Central de Lisboa), Dulce Cabete (Socióloga, representante da Igreja Evangélica Presbiterana de Lisboa) e Valentim Gonçalves (sacerdote católico), cabendo a moderação a Isabel Castro (da Comissão de Auditoria IAC).

«A questão da legitimidade ou da ilegitimidade da dívida pública, ou de parte dela, ocupa uma posição destacada no debate público e na atividade dos processos de Auditoria Cidadã à Dívida Pública em todo o mundo. O debate acerca deste problema é muito antigo. O crédito, o juro e a usura desde sempre foram questionados do ponto de vista moral, a partir dos pontos de vistas diversos de doutrinas religiosas, jurídicas e filosóficas. Para a Auditoria é relevante tomar conhecimento, pôr em diálogo estas diversas doutrinas e aprender com elas.»

quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012

Discutem-se...


Amanhã terá lugar mais uma pertinente e plural conferência organizada por Eduardo Paz Ferreira e pelo IDEFF com um título à altura das circunstâncias: As privatizações não se discutem? Estou confiante que discuti-las é um primeiro passo para as combater e reverter.

Monty Python: Finland song



Uma fraude muito conveniente

Apenas tive acesso à versão resumida do estudo «Avaliações de impacto legislativo: a lei do financiamento do ensino superior e a estratégia nacional de luta contra a droga», encomendando pela Fundação Francisco Manuel dos Santos a uma equipa da Universidade Católica. Na primeira questão em apreço, os autores deste estudo procuraram «perceber até que ponto a reintrodução de propinas terá sido responsável pelas alterações das variáveis analisadas» (a saber: «o impacto da Lei n.º 113/97 sobre o mercado de ensino superior» e «sobre o bem-estar social»).

1. A principal conclusão, que os meios de comunicação social cuidaram de destacar (sem questionar), é surpreendente. Segundo os autores, a reintrodução de propinas (em 1997), constituiu uma decisão política benéfica para o sistema de ensino superior, para os alunos e para o próprio Estado. A tese é simples: ao permitir o aumento de receitas próprias das instituições, estas puderam abrir mais vagas e, dessa forma, inverter a situação de excesso de procura (candidatos) face à oferta. Sucede, porém, que os dados não confirmam esta ousada teoria (como demonstra o gráfico aqui ao lado). Entre 1990 e 2002 o número de vagas aumenta a um ritmo constante no ensino superior público e mais oscilante no ensino superior privado. Mas 1997 não é, deste ponto de vista, nenhum ano de viragem.

2. O que terá levado os autores a pensar que «o aumento do número de vagas parece ser consequência da lei n.º 113/97» (desencadeando supostamente uma inversão de trajectória no «mercado de ensino superior»), é porventura outra coisa: a evolução da relação entre o número de vagas e de candidatos (gráfico aqui ao lado). Sucede, porém, que a dita inversão tem início em 1996 e resulta essencialmente de uma quebra acentuada do número de candidatos a partir de 1995, ao mesmo tempo que o número de vagas continua a aumentar. O ano de 1997 não traduz portanto, novamente, nenhum ponto de viragem e, por isso, a tese dos impactos positivos da introdução de propinas na expansão do ensino superior sai, uma vez mais, gorada (*).

3. No referido relatório síntese, os autores procuram ainda concretizar o efeito das receitas próprias no aumento do número de vagas, chegando a afirmar que «a reintrodução de propinas em 1997 trouxe um claro benefício para as instituições já que as suas receitas tiveram um aumento significativo, passando de 1,2 milhões de euros em 1996 para 58,3 milhões de euros em 1997». Pois é, mas não apresentando dados sobre o quadro global de fontes de financiamento, os autores não esclarecem se essa receita foi efectivamente uma receita adicional (nem qual o seu peso relativo), ou se terá sido «descontada» nas transferências do Orçamento de Estado, como começou tendencialmente a suceder após a introdução e aumento progressivo das receitas provenientes de propinas. E ignoram, acrescidamente, que embora 1997 seja o ano em que o aumento do número de vagas ultrapassa os 10% (gráfico aqui ao lado), é também a partir daí que o aumento da oferta cresce a um ritmo cada vez menor, para começar a estabilizar progressivamente (no ensino público) até 2006. O que desmente, de forma inequívoca, a suposta relação de causalidade entre a introdução das propinas e a expansão da oferta no ensino superior público.

4. No âmbito dos benefícios da introdução de propinas para os cidadãos, os autores limitam-se a constatar evidências (como a «menor probabilidade de estar desempregado» após a frequência de um curso superior, ou a «a obtenção de remunerações mais elevadas», com benefícios indirectos nas receitas do Estado), afirmando que «mesmo que se tenha registado uma diminuição [dos] benefícios individuais com a reintrodução das propinas, estes são ainda substanciais e tornam altamente rentável, numa perspectiva individual, o investimento em educação, designadamente no ensino superior». Mas, estranhamente, não reservam uma palavra - neste relatório síntese - para as crescentes dificuldades financeiras com que se depara um número crescente de alunos, e que tem levado muitos deles a abandonar o ensino superior.

Atendendo à entidade que encomendou o estudo (a Fundação Pingo Doce) e à entidade que o elaborou (a Universidade Católica, cujo interesse no desmantelamento do ensino superior público é bem conhecido), é legítimo pensar-se que não estamos perante uma fraude científica resultante de simples incompetência ou ligeireza académica. Antes assim fosse, pois tudo leva a crer que esta manobra de propaganda pelo «elogio da introdução de propinas no ensino superior» comporta objectivos estratégicos de outra natureza. O estudo é de facto, nos tempos que correm, uma fraude bem conveniente.


(*) Não deixa de ser particularmente revelador da «qualidade» do trabalho o facto de os investigadores da Universidade Católica usarem séries de dados com início em 1995, argumentando que a «informação estatística sistematizada, no que toca ao ensino superior português, só existir de forma publicamente disponível e comparável a partir de 1995», o que «reforçou a escolha de 1996 como cenário base». Pois, mas bastaria que tivessem consultado, por exemplo, o livro de Veiga Simão, Sérgio Machado dos Santos e António de Almeida Costa, «Ensino Superior: Uma visão para a próxima década», publicado pela Gradiva em 2002. E não deixa também de ser revelador que a escolha de 1996 «como cenário base» não tenha coibido os autores de sentenciar que «antes da implementação da lei, o acesso ao ensino superior público caracterizava-se por um número de candidatos superior às vagas disponíveis», pelo que, ainda segundo os autores, «as propinas parecem ter sido um importante mecanismo para reduzir este desequilíbrio».