segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Nuestros hermanos

Mas estas políticas de austeridade, com a baixa de salários, a diminuição da proteção social e os cortes do gasto público, estão a criar um problema gravíssimo que se chama Grande Recessão, causada pela enorme queda da procura interna e pela escassez de crédito, e que é a causa da diminuição da atividade económica e com isso da descida das receitas do Estado (e o consequente aumento do défice e da dívida pública).

 Vicenç Navarro sobre as causas reais da crise. Quem quiser saber mais sobre a frente espanhola da crise e da austeridade e sobre as alternativas para as superar deve ler o livro Hay alternativasque está disponível gratuitamente. De resto, e para escapar às vulgaridades quotidianas da sabedoria económica convencional em Espanha, é acompanhar os sítios de Navarro e de Torres López.

Na linha da frente da austeridade

As crianças estão a ser muito afectadas pela crise. Não são só os desmaios, a falta de comida e de cuidados de saúde. É também a depressão e desespero dos pais, sublinha Giota Mavrika, responsável pelas visitas domiciliárias do centro de saúde, até aqui mais calada do que as faladoras Katerina e Electra. "Perguntámos a uma criança da 4.ª classe o que é que ela queria. Normalmente dizem "um campo de férias", "o meu prato preferido", ou "um jogo de vídeo". Esta disse: "Quero que a crise económica passe". 

A repórter Maria João Guimarães começou pela crianças e fez muito bem.

domingo, 29 de Abril de 2012

A política com p pequenito

Temos insistido que a tese do regabofe salarial português é uma fraude intelectual e política, que só tem paralelo na ideia de que o desemprego se deve à “rigidez laboral” e que diz tudo sobre os hábitos medíocres das elites, sobre a ignorância de quem se pronuncia sobre o país, dentro e fora, com as palas da teoria económica convencional. Esta semana tivemos duas notícias que o confirmaram – Portugal é dos países da Europa com mais baixos custos salariais e 40% dos jovens ganha menos de 600 euros. Cavaco veio então dizer na sexta-feira que as empresas portuguesas não conseguirão afirmar-se no exterior à custa de salários baixos. A desfaçatez intelectual e o oportunismo político deste fulano não têm limites. Quem substituiu o amigo Dias Loureiro por Vítor Bento, o ideólogo nacional da política de abaixamento dos salários, no Conselho de Estado? Quem fez de tudo para ter a troika no nosso país? Quem acaba sempre por apoiar o governo mais radical que alguma vez tivemos, procurando manter a base de apoio ao seu programa de redistribuição da riqueza e do rendimento de baixo para cima ? Quem acaba sempre por apoiar a austeridade e a destruição de emprego associada a tal programa? Quem andou a defender a “reforma do factor trabalho” concretizada num acordo de concertação social sem a mais relevante central sindical e que representa a institucionalização de uma economia sem pressão salarial, de que a UGT já se está a tentar afastar? Cavaco, sempre Cavaco, sempre a política sem memória, a política com p pequenito ao serviço dos que só assim são grandes.

sexta-feira, 27 de Abril de 2012

Notas


 Ao assistir hoje à comunicação do sociólogo Robert Fishman, lembrei-me deste vídeo, que ilustra de forma simples e muito irreverente alguns dos seus pontos sobre os elementos internos da crise do capitalismo espanhol, da financeirização à bolha imobiliária, passando pela captura de um poder político retintamente neoliberal e que só pensa em desregulamentar ainda mais as relações laborais. De resto, na linha comparativa que é a sua, Fishman destaca pela positiva o País Basco e, no quadro da importância que atribui à política do crédito, as suas “cajas”. Segundo ele, estas eram as mais controladas politicamente e as que registavam menos concorrência, estando divididas por regiões, e foram a que se comportaram de forma mais responsável e funcional, canalizando muito mais crédito para investimentos produtivos. De resto, Fishman argumentou que a desregulamentação laboral só tende a produzir resultados negativos – da maior precariedade à desigualdade, passando por menos acção colectiva a partir de baixo, num sociólogo para quem este último elemento é fundamental numa economia política funcional e que gere emprego – e que para sair da crise a Espanha precisará sempre de mais despesa pública: de investimentos no Estado social a investimentos em I&D ou em políticas industriais. Isto também exige resolver o défice democrático espanhol em que Fishman sempre insiste, a herança infeliz de uma transição para a democracia sem ruptura revolucionária. Fishman acaba sempre por valorizar a economia política do 25 de Abril. É de facto nela que nos temos de inspirar para superar a distopia da desvalorização interna.

Perguntas de indignação


Hoje, no jornal Público, o economista e investigador Domingos Ferreira termina com estas perguntas o seu artigo intitulado "A desvalorização interna":

Outro erro histórico será o de privatizar a Segurança Social e o Sistema Nacional de Saúde. Estes senhores não sabem que nos EUA milhões de americanos perderam as suas poupanças e foram lançadas na pobreza em resultado da falência de algumas companhias de seguros e de bancos? Será que não sabem que uma em cada três famílias fica insolvente em resultado das elevadíssimas despesas do sistema de saúde privado americano? Então não sabem que as despesas de saúde do tão "eficiente" sistema privado americano é duas vezes superior ao sistema de saúde público alemão ou sueco e três vezes superior ao Sistema Nacional de Saúde? Porque insistem no erro? Porque não reformam o cancro nacional que são as PPP? Onde estão as reformas fundamentais para a modernização e revitalização da economia nacional? Porque não abrem a economia fortemente oligopolizada e cartelizada à concorrência? Porque não baixam os impostos às depauperadas pequenas e médias empresas? Porque não introduzem moralidade no sistema e põem fim aos indevidos privilégios de alguns influentes? Porque são sempre os mais vulneráveis a pagar? Pois, disto nem se ouve falar.

quinta-feira, 26 de Abril de 2012

Comparar crises

O sociólogo norte-americano Robert Fishman, que ficou conhecido no nosso debate público por ter escrito um artigo sobre Portugal no New York Times no ano passado, estará, uma vez mais, entre nós amanhã: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sala Keynes, às 14h30m. O tema da sua comunicação é a crise em Espanha e a sua comparação com Portugal, como não poderia deixar de ser no seu trabalho de investigação.

As consequências económicas de Cameron e Osborne


Graças à austeridade, o Reino Unido reentra em recessão, tornando a comparação com os anos trinta ainda mais esclarecedora. É bom relembrar que os raríssimos casos de austeridade expansionista ocorreram em países com soberania monetária e que puderam usar a política monetária e cambial, contando então com o decisivo impulso do resto dos parceiros comerciais em expansão. No actual contexto, tal impulso está bloqueado. Num país com soberania monetária, com Banco Central e Tesouro articulados, a austeridade é muito mais facilmente evitável, o que torna a fracassada opção pré-keynesiana do governo conservador britânico ainda mais aberrante. É claro que a política económica é sempre a expressão da correlação das forças sociais, sendo a soberania monetária condição necessária, mas não suficiente, para uma política de combate à crise. Também no Reino Unido, as fracções dominantes e bem poderosas do capital tratam de aproveitar a oportunidade oferecida pela crise e pela resposta que a aprofunda para prosseguir com renovado vigor o projecto neoliberal ainda inacabado, apesar das décadas que já leva de hegemonia.

Quem tem razão?

Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola (…) Os grandes interessados nos investimentos diretos em países em desenvolvimento são as próprias empresas multinacionais. São elas que capturam os mercados internos desses países sem oferecer em contrapartida seus próprios mercados internos. Para nós, investimentos de empresas multinacionais só interessam quando trazem tecnologia, e a repartem conosco. Não precisamos de seus capitais que, em vez de aumentarem os investimentos totais, apreciam a moeda local e aumentam o consumo. Interessariam se estivessem destinados à exportação, mas, como isso é raro, eles geralmente constituem apenas uma senhoriagem permanente sobre o mercado interno nacional.

Excertos da imperdível crónica de Bresser-Pereira na Folha de São Paulo – A Argentina tem razão. Trata-se de um dos principais economistas do desenvolvimento do Brasil e, note-se, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso. De resto, esta crónica sistematiza a agenda de investigação de Bresser-Pereira: a construção de um Estado neo-desenvolvimentista capaz de contribuir para o apetrechamento económico e para o desenvolvimento das capacidades colectivas da Nação. Isto traduz-se numa atenção especial a duas maldições que ameaçam o desenvolvimento – a dos recursos e a do financiamento por poupança externa – e à sua tendência para gerar uma sobreapreciação da taxa de câmbio que ameaça a indústria. O controlo de capitais é então parte de uma pragmática caixa de ferramentas, onde se inclui a política industrial, ao serviço da qual está a política cambial: funciona ou não funciona? As medíocres e subalternas elites portuguesas, sempre obcecadas com o que pensa o “exterior”, pelo menos desde Maastricht que estão longe destas preocupações...

quarta-feira, 25 de Abril de 2012

A liberdade está aqui!

Há que cantá-la, defendê-la e fazê-la avançar.




(Imagens do livro "O 25 de Abril contado pelas crianças", 1978)

“Em Gaza ou Lampedusa senti que valia a pena ser deputado”



O Miguel viajou muito em política e fora dela. Apesar de ser deputado europeu, nunca prescindiu de ir ao fundo dos fundos, dentro e fora da Europa. Penso que foi aí que encontrou o sofrimento mais agudo, mas também a dignidade mais improvável e um antídoto contra o “cretinismo parlamentar”, um dos seus maiores receios. De resto, ele era difícil de segurar. Quando tinha uma ideia, uma intuição política, um projecto, entusiasmava-se rapidamente e entrava em regime frenético.

Isto apesar de não faltar ao pé dele quem o contraditasse. Antes pelo contrário, sempre preferiu rodear-se de pessoas que o criticavam, combatiam, azucrinavam e, basicamente, lhe faziam a cabeça em água. Aparentemente, sempre preferiu pensar e agir no meio da mistura e da heterogeneidade, um luxo de quem tem segurança nas suas convicções e confiança nas suas capacidades. Não impedia, claro está, que fosse teimoso como uma mula. Também ajuda quando se luta a vida inteira...

Quem quiser saber mais e divulgar essa luta, pode ir ao Esquerda, que está a publicar várias coisas sobre ele. Ou ver e partilhar entrevistas entrevistas recentes à SIC, à Antena 1, ao Expresso e ao Jornal i. Ou ler os dois livros (“No Labirinto” e “Périplo”) e o documentário do segundo.Uma bela forma de aproveitar o 25 de Abril, depois da Avenida da Liberdade.

O velório do Miguel terá lugar no Palácio Galveias este sábado às 15h, no Palácio das Galveias. No domingo realiza-se uma sessão evocativa no Jardim de Inverno do Teatro S. Luiz, com início às 14h30m.

As tarefas do 25 de Abril

Dos 3 D do 25 de Abril – democracia, desenvolvimento e descolonização –, o último, o da descolonização, é hoje o mais desafiante para um país semi-periférico numa situação a que o Miguel Portas certeiramente apelidou de protectorado europeu. É também na libertação do euro-imperialismo, para usar outra expressão certeira, desta vez do Alexandre Abreu, que temos de pensar para salvarmos a democracia e para podermos recuperar instrumentos de desenvolvimento.


Até sempre


(Mário Laginha, Bernardo Sassetti, Pedro Burmester)

terça-feira, 24 de Abril de 2012

Imprescindível

Venha, portanto, a imperfeição e a impureza que com ambas se lida criticamente. Se quisermos, que se adjective a esquerda, para que dela se tenha norte. Mas recomendo vivamente que evitemos o caminho dos que escolheram ser de esquerda porque se querem virgens e santos...

Miguel Portas, Sobre os caminhos da esquerda

A austeridade não funciona

Vítor Gaspar confirma que Keynes tem as costas largas, servindo para todas as fraudes convenientes, nomeadamente para a ideia de que as políticas ditas expansionistas teriam falhado no combate à crise.

Em 2008, e sobretudo em 2009, conhecemos as consequências de uma crise iniciada num sistema financeiro tão liberalizado quanto disfuncional, a antítese real da hipótese ficcional dos mercados eficientes tão do agrado de Gaspar.

Em linha com o que não podia deixar de acontecer por todo o capitalismo avançado, em linha com as recomendações europeias, funcionaram os chamados estabilizadores automáticos – quebra automática das receitas fiscais e aumento das despesas, por exemplo, com subsídios de desemprego. Em conjugação com o apoio, infelizmente sem contrapartidas de controlo público, ao sistema financeiro e com um residual impulso deliberado ao investimento público, cerca de 0,5% do PIB num défice que passou de cerca de 3% do PIB, em 2008, para 10%, em 2009, o outro lado do comportamento dos agentes privados, evitou-se o regresso de uma depressão e iniciou-se a recuperação económica: de uma quebra do PIB de 2,5%, em 2009, passámos para uma recuperação de 1,5%, em 2010.

Só que em 2010 confirmou-se aquilo que já se sabia há muito na Zona Euro: os Estados estão aí na total dependência das forças de mercado, sem, entre outros instrumentos, um Banco Central que os financie. Foi o início da crise das dívidas que não são soberanas, a grande oportunidade para experimentarmos a teoria da austeridade expansionista e para reforçarmos a dose das reformas estruturais liberalizadoras, aberrações que saem da visão económica com que Gaspar sempre alinhou e que estão inscritas na arquitectura de um euro que agora quase todos reconhecem que é disfuncional. Resultado: o regresso da economia da depressão, como uma quebra do PIB, em 2011 e em 2012, bem superior à de 2008 e 2009, mais de 5% no total.

Numa economia com fortes níveis de endividamento privado estamos agora em pleno círculo vicioso da depressão. Agradeçam a Gaspar, aos mercados financeiros liberalizados, a uma economia globalizada, às estruturas económicas feitas para gerar baixa pressão salarial e social, a um euro que separou o Tesouro do Banco Central. Tudo isto foi pensado, mal pensado: Gaspar e a sua Economia zumbi personificam tudo aquilo que sempre combatemos e temos de continuar a combater do ponto de vista intelectual e político.

Veja o filme, leia o livro





Na madrugada deste dia 25 de Abril (02h00m), na TV2, vai estrear o documentário "Os Donos de Portugal", da autoria de Jorge Costa, também um dos autores do livro homónimo. Indispensáveis (o documentário e o livro) para quem quer compreender a história das elites económicas que nos trouxeram ao estado actual. Para ver, gravar e divulgar...


segunda-feira, 23 de Abril de 2012

O começo do fim?

Os especuladores voltaram ao negócio do costume e vieram para ficar. As taxas de juro que a Espanha terá de pagar para vender dívida serão crescentemente insuportáveis, a começar no fim deste mês. A escalada dos juros acabará por impor a necessidade do resgate, provavelmente no próximo ano. Ver-se-á então que o reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade não preveniu o contágio. Assim, a UE está finalmente confrontada com a necessidade de tomar decisões que sempre adiou.

A elite política dos países que impuseram a austeridade a ferro e fogo às periferias endividadas está desesperada por ver o crescimento económico destes países. Como o próprio FMI já reconhece, a austeridade só podia gerar recessão, manter os défices, fazer crescer a dívida pública e gerar um desemprego insuportável. As chamadas reformas estruturais, a que o neoliberalismo atribui efeitos benéficos sobre o crescimento económico, são apenas um mito. Em vez de crescimento, a UE vai ver crescer a revolta social à medida que a classe média destes países se enterrar na pobreza. Os especuladores conhecem muito bem o custo social das metas para o défice do Estado espanhol, do português, do grego e mesmo do irlandês.

Confrontados com o desastre, muitos europeístas esperam por um milagre de última hora. Acreditam que a mudança de cor política na presidência da França vai abrir novos caminhos. Sobretudo se for seguida de uma vitória eleitoral da coligação SPD/Verdes na Alemanha, em 2013. Tornar-se-iam viáveis novas soluções para as dívidas das periferias e seria possível lançar um programa de estímulo ao crescimento económico com investimentos financiados através do Fundo Europeu de Investimento. Com nova liderança, e confrontada com os custos insuportáveis do resgate da Espanha, a que se adicionam novos pacotes financeiros para Portugal e Irlanda, a Alemanha acabaria por aceitar a emissão de obrigações europeias.

Entretanto, há que dizer que a emissão de obrigações europeias só resolve no imediato, in extremis, a questão das dívidas da periferia da zona euro. Mas deixa intacto o problema estrutural, o da impossibilidade de países com níveis de desenvolvimento muito diferentes partilharem a mesma moeda sem que os menos desenvolvidos disponham de autonomia para executar políticas económicas ajustadas às necessidades. Ainda que houvesse um orçamento comunitário, com transferências do centro para as periferias, tal seria manifestamente insuficiente para promover o desenvolvimento. É isso que nos diz a história dos países que se desenvolveram.

Porém, mesmo a criação de obrigações europeias é altamente improvável. Tal significaria o primeiro passo para a criação de uma política orçamental federal na UE, em complemento da política monetária única. Diversos observadores, incluindo alemães europeístas, reconhecem que a Alemanha e os restantes países excedentários rejeitam o caminho em direcção a um Estado europeu federal. Este só poderia ser democrático, legitimado por eleições europeias, e ninguém admite que a Alemanha, ela própria um estado federal, esteja disposta a transformar-se num estado federado. Como bem argumentou José Gil num artigo na “Visão” (22 Dez. 2011), o Estado europeu é impossível.

O que nos resta então? Muito provavelmente, a ruptura da zona euro. Se, em vez de abandonar o euro, um ou mais países da periferia decidissem financiar-se directamente junto dos respectivos bancos centrais, isso poderia empurrar a Alemanha para a criação de uma nova zona monetária. A ideia vai fazer o seu caminho.


(O meu artigo da semana passada no jornal i)

Quem pode?

O livro de António Casimiro Ferreira, investigador na área da sociologia do trabalho e do direito do trabalho, é hoje lançado. Jorge Leite e José Reis apresentam-no na FEUC às 18h30m. A oportunidade do livro é revelada pelo resumo: "Identificam-se algumas das consequências sociológicas associadas à implementação das medidas de austeridade, prestando-se especial atenção às alterações introduzidas na esfera laboral. Partindo de uma discussão geral em torno da noção de sociedade da austeridade, o autor desenvolve uma análise crítica centrada nas questões do medo social e do poder. No quadro de uma perspectiva sociojurídica sugere que o conceito de direito do trabalho de exceção ilustra os resultados normativos decorrentes da aplicação das medidas de austeridade." Podem ler a introdução ao livro aqui.

Os verdadeiros amigos de Gaspar

Dinheiro dos fundos de pensões da banca servirá para comprar créditos dos bancos a entidades públicas pelo seu valor nominal, pagando caros créditos com pouco valor de mercado.

domingo, 22 de Abril de 2012

Até ao fim


Jean Luc Mélenchon déterminé à "tourner la page... por LCP

João Duque, já reabilitado depois das suas posições sobre a censura a bem da nação, estava há uns minutos atrás a comentar na SIC-N as eleições francesas com Rui Tavares. Entre outros dislates, diz Duque que a vencer Hollande será uma pena porque desta forma as políticas de austeridade de Merkozy não serão levadas até ao fim e assim nunca saberemos se resultam ou não, sendo sempre possível dizer que não resultaram porque não foram levadas até ao tal fim. É típico das distopias tentarem furtar-se sempre ao confronto com as ruínas que engendram. De resto, acho que Duque tem razões para se preocupar. Ainda nos arriscamos a experimentar um pouco mais a sua receita e a ver ainda mais claramente os seus resultados, obrigando a exercícios cada vez mais tortuosos de fuga à realidade. Em primeiro lugar, a vitória de Hollande não é certa. Em segundo lugar, Hollande terá de ter pressão à sua esquerda para mudar. Apesar de ter tido o melhor resultado da esquerda à esquerda em várias décadas, Mélenchon ficou aquém do esperado e sobretudo muito atrás de uma Le Pen tão imparável quanto protofascista. Fez um bom discurso, apoiando Hollande sem hesitações. O desafio para a esquerda é reconquistar o eleitorado jovem e operário que vota Le Pen, colocando a famosa questão social, que é sempre laboral, no centro das preocupações e dando à soberania um conteúdo democrático e cosmopolita que tem de ser o seu. Em terceiro lugar, mesmo querendo, romper com esta ordem monetária e financeira não será fácil, porque a Zona Euro está feita para impedir políticas social-democratas.

O fim do romance europeu

(Reproduzo aqui o texto que esteve na base da intervenção que fiz no jantar "Em Abril, esperanças mil" realizado na passada 6ª feira em Lisboa)

Há quem diga que "alguns casamentos acabam bem… outros duram a vida toda". A cada dia que passa, esta parece ser a história da participação de Portugal no projecto de integração europeia.

Tal como acontece em muitos casamentos, a relação entre Portugal e a UE passou por um período de romance. A Europa era o espaço onde nos sentíamos bem, sentíamo-nos melhor do que nunca e acreditávamos que seríamos felizes para sempre.

Tal como em muitos romances, havia boas razões para o encantamento dos portugueses. A entrada na CEE foi seguida de um rápido desenvolvimento económico, depois das crises severas dos anos anteriores. O investimento estrangeiro afluía em força, tal como os fundos europeus – os quais permitiram melhorar infraestruturas, alargar o sistema de ensino e formação, melhorar as condições ambientais, etc. Ao longo da década de 90, à medida que caminhávamos para o euro, a forte descida das taxas de juro e um ambiente internacional favorável permitiam aumentar os níveis de consumo, aumentar os apoios sociais e reforçar os serviços públicos.

A Expo 98 foi o momento máximo de orgulho nacional. Nas vésperas de integrarmos o núcleo fundador da moeda única, grande parte dos portugueses sentia-se cada vez mais auto-confiante e cada vez mais europeia.

***

Depois do ano 2000 as coisas começaram a correr menos bem. O crescimento económico quase desapareceu, as pressões do défice orçamental tornaram-se uma constante e o desemprego foi aumentando paulatinamente.

A pouco e pouco íamo-nos apercebendo que neste casamento não havia só rosas – e o romance europeu começou a ficar abalado.

Quando a crise internacional rebentou em 2007-2008, o papel da UE foi-se revelando cada vez menos romântico. A Europa demorou a reagir à crise e, quando o fez, não tratou de garantir que o esforço de combate à crise fosse repartido da forma mais adequada.

Quando a crise financeira e económica se transformou numa crise das dívidas soberanas – depois de os Estados assumirem os custos da folia do sector financeiro - a reacção da UE revelou-se verdadeiramente desastrosa:

(i) os desentendimentos entre líderes europeus e as declarações despropositadas de alguns responsáveis destacados fomentaram um clima de incerteza, o qual alimentou ataques especulativos aos títulos das dívidas soberanas, tornando o financiamento dos Estados crescentemente inviável;

(ii) as respostas europeias chegaram sempre a reboque dos acontecimentos, agindo-se depois dos problemas se tornarem intratáveis - e revelando-se sempre ineficazes;

(iii) e as soluções encontradas desde então têm passado pela imposição de uma austeridade generalizada (e que promete ser prolongada), a qual não só corrói as sociedades e as instituições democráticas, como se revela incapaz de atingir o próprio objectivo que afirma prosseguir - a sustentabilidade das finanças públicas.

***

A moeda única europeia falhou, assim, redondamente na criação estabilidade económica e financeira na Europa, revelando-se incapaz de evitar que as crises assumam proporções dramáticas.

Pior, nas circunstâncias actuais, verifica-se que alguns dos países que assumem um papel central nas decisões tomadas ao nível da UE saem a ganhar desta crise – e não é pouco:

(i) de acordo com as contas do Diário Económico, a Alemanha poupou em 2010 e 2011 mais de 13 mil milhões de euros em juros pela emissão de obrigações de curto a longo prazo, face ao que pagava em 2009, antes do pico da crise (isto porque a incerteza criada nas economias periféricas, em boa medida graças às atitudes dos líderes alemães, levou à fuga de capitais para os países do centro da UE);

(ii) entretanto, com as taxas de juro das obrigações das economias periféricas a atingir valores sem precedentes, a crise tornou-se uma oportunidade única de investimento de elevado retorno para os grandes grupos financeiros - tanto mais que não têm dificuldade em financiar-se a taxas de juro mínimas junto do BCE (que recusa o mesmo tratamento aos Estados em dificuldades);

(iii) além disso, a descapitalização das economias periféricas dá a estes grandes grupos financeiros a oportunidade para adquirirem activos (empresas públicas e privadas, bens imobiliários, etc.) a preços de saldo.

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Em suma, o problema da UE não é apenas estar mal apetrechada para lidar com crises. O problema é que o agravamento e o prolongamento das crises constituem uma oportunidade de negócio para grupos económicos que têm grande poder de influência sobre os governos de países da UE que ditam o nosso futuro colectivo - levando-nos a questionar se a incapacidade de estancar a crise resulta de mera incompetência de quem comanda os destinos da Europa.

Em uniões monetárias funcionais, quando um país entra em crise existem mecanismos de transferência de recursos das economias mais saudáveis para as mais problemáticas, para atenuar os efeitos da crise. Na UE dá-se o inverso: as crises são momentos de transferência massiva de rendimentos e riqueza dos mais pobres para os mais ricos.

Este processo de transferência de riqueza dos países mais pobres para os mais ricos - e de quem vive do seu salário para os grandes grupos económicos e financeiros - ainda não acabou. Com o novo tratado orçamental, os poderes que ditam as regras na UE procuram constitucionalizar uma profunda reconfiguração das sociedades europeias, levando ainda mais longe o processo que teve início há 20 anos com a aprovação do Tratado de Maastricht.

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Mas não foi só durante esta crise que a UE revelou ser um arranjo institucional que distribui assimetricamente as vantagens e desvantagens da integração. Agora que o romance acabou, vemos com mais clareza que o nosso contrato de casamento contém desde o início elementos que nos são muito pouco favoráveis.

Hoje tentam convencer-nos que os problemas económicos das periferias se devem aos erros cometidos pelos governos nacionais ao longo dos anos. Muitos erros foram feitos, é certo - mas esta é só parte da história.

A outra parte da história respeita aos impactos negativos do próprio processo de integração no desempenho das economias periféricas - antes e depois da criação do euro:

Antes da entrada em vigor do euro:

(i) a prioridade absoluta atribuída à então chamada ‘convergência nominal’, que antecedeu a entrada na moeda única, implicou uma apreciação acentuada da taxa de câmbio real efectiva, o que levou a uma perda de competitividade - e à consequente destruição de uma parte significativa da indústria e da agricultura portuguesas;

(ii) a necessidade de chegar a 1999 cumprindo os critérios de Maastricht, associado à forte descida das taxas de juro nas periferias da UE, induziram os Estados com economias menos fortes a adoptar políticas de estímulo às economias com base no recurso crédito, tendo favorecido o endividamento excessivo das famílias, empresas e Estado;

(iii) as metas para a dívida pública levaram a um processo de privatizações precipitado e em muitos casos pouco fundamentado;

(iv) os três factores referidos - perda de competitividade por efeito cambial, descida das taxas de juro, privatizações de empresas públicas rentáveis – conjugaram-se, levando o investimento em Portugal a focalizar-se em sectores pouco promissores (construção, imobiliário, distribuição, serviços financeiros, indústrias de rede e outros sectores rentistas, que vivem fundamentalmente do mercado interno e que contribuem negativamente para o défice externo), em detrimento de actividades viradas para os mercados internacionais.

Após a entrada em vigor do euro:

(i) os acordos comerciais com a China e outras economias emergentes - que tanto beneficiaram as economias da UE com capacidade para investir nesses países e com uma especialização produtiva assente em bens de equipamento muito procurados por países em processo de industrialização acelerada (como é o caso da Alemanha) - revelaram-se desastrosos para as economias dos Estados Membros (como é o caso de Portugal) cujo perfil de especialização está mais exposto à concorrência (em larga medida desleal) dos ‘emergentes’;

(ii) da mesma forma, o alargamento a Leste favoreceu as economias centrais da UE, penalizando os países mais expostos à concorrência do Leste (como Portugal) e beneficiando as economias com melhores condições para explorar esses mercados e deslocalizar para lá as produções (tirando partido de mão de obra barata e qualificada, e da grande proximidade geográfica ao centro económico da Europa);

(iii) a forte valorização do euro face ao dólar registada desde 2002 foi favorável às economias com um sector financeiro forte, com grandes investimentos fora da zona euro e especializadas na produção de bens sofisticados cuja competitividade é pouco afectada pelos preços (como é, mais uma vez, o caso da Alemanha); pelo contrário, a valorização do euro revelou-se desastrosa para economias como a portuguesa, em que grande parte da capacidade exportadora continua a residir em bens cuja competitividade depende muito do factor preço.

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Em suma, boa parte da explicação para a crise que enfrentam as periferias da UE encontra-se numa UE que foi concebida para favorecer as economias mais fortes.

Uma UE que, pela sua arquitectura institucional, não deixa alternativa aos Estados Membros que não seja a austeridade permanente, com tudo o que isto implica em termos de desemprego, desigualdade social, perda de direitos, destruição do Estado Social e potencial de desenvolvimento futuro.

Uma UE onde não existem mecanismos para que os eleitores possam pronunciar-se democraticamente sobre as opções políticas que vão sendo tomadas ao longo dos anos pelas instituições europeias.

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Uma das consequências de um ano de intervenção da Troika foi ter-se tornado mais claro para muitos portugueses e para muitos europeus que a União Europeia hoje é mais parte do problema do que parte da solução.

A UE, tal como existe actualmente, é uma instituição anti-democrática, que condena muitos dos seus Estados Membros ao sub-desenvolvimento e que põe em causa e auto-determinação dos povos da Europa.

Democracia, Desenvolvimento e Descolonização. Estas são as palavras que caracterizam a Revolução dos Cravos. Vai sendo altura de nos preparamos para um novo 25 de Abril, desta vez à escala europeia, em nome dos mesmo 3 D’s (ainda que hoje os colonizados sejamos nós).

Os desafios que temos pela frente vão exigir muito pensamento, muita mobilização e muita generosidade. De resto, o mesmo que foi necessário para se chegar a uma madrugada de Abril há quase 38 anos atrás.

A Es.Col.A e o preconceito

Imagine-se um bairro, situado numa zona degradada do centro de uma grande cidade. Nesse bairro existe uma escola, propriedade da autarquia, que foi encerrada há cinco anos. Onde antes se ouviam as crianças, na hora do recreio, passou a reinar o silêncio. E o edifício degrada-se: desocupado e moribundo, não tem perspectivas de voltar a ganhar vida.

Imagine-se também que um grupo de cidadãos, interessados pela cidade em que vivem, pretende fazer trabalho comunitário, junto de pessoas que podem beneficiar do seu apoio. Alguns são empregados dos serviços, outros são professores e outros são gestores. O grupo é ainda composto por reformados, que decidiram preencher o tempo de que agora dispõem ao serviço da comunidade. Tencionam ajudar as crianças nos trabalhos escolares e promover diversas actividades com os moradores do bairro.

Perante o estado de abandono da escola, lembram-se de utilizar o pátio. É aí que se começam a encontrar com os mais novos e a reunir-se com os moradores, definindo em conjunto o que se pode começar a fazer. Há quem queira aprender a jogar xadrez. Há quem queira aulas de dança e sessões de ioga. Há até quem gostasse de saber utilizar um computador.

A pouco e pouco, as salas da escola abandonada vão acolhendo as diferentes actividades. Para as despertar da letargia em que se encontravam fazem-se pequenas obras. Substituem-se vidros partidos e colocam-se telhas novas nos sítios onde chove. Pintam-se paredes e arranjam-se algumas portas. A dado momento, pode já começar-se a pensar em criar uma pequena biblioteca, projectar filmes e abrir um espaço com computadores. As reuniões com os moradores começam a ter lugar entre muros, no edifício revitalizado.

A autarquia constata, entretanto, que a escola desocupada deixara de o estar. Apercebe-se das actividades que aí têm lugar e descobre uma coisa rara: essas actividades não são o menu definido por «técnicos sociais» encartados, tantas vezes especialistas em saber de antemão o que as pessoas precisam, mas sim o fruto de decisões colectivas e participadas. O ponto de encontro entre as competências dos voluntários e os interesses da comunidade.

Surgem, naturalmente, problemas jurídicos: é necessário que a «ocupação da desocupação» esteja dentro da lei. O grupo de voluntários – e a própria população do bairro – compreendem isso. É preciso que se constitua uma associação e, por força das leis vigentes, que a cedência do espaço pela autarquia implique o pagamento de uma verba simbólica. Tal como importa, também, que se celebre um contrato entre as partes, de modo a formalizar – afinal – tudo o que até aí foi sendo concebido e materializado de modo espontâneo, democrático e informal.

A autarquia, longe de equacionar o cenário de despejo (e muito menos o de um despejo coercivo), quer facilitar todo o processo. Porque – coincidência das coincidências – estava justamente em estudo, nos gabinetes da câmara, a possibilidade de reconverter o edifício da antiga escola num centro comunitário. Até já havia uma dotação prevista no orçamento, com uma parte destinada a obras de recuperação e outra parte destinada a remunerar a associação que ali se quisesse instalar, com o compromisso de desenvolver o projecto concebido para o bairro, no período de tempo previsto. Bastava acertar agulhas e ultrapassar as questões legais.

(Esta não é a história da Es.Col.A do Bairro da Fontinha. E não o é, essencialmente, por duas razões: porque na história da Es.Col.A do Bairro da Fontinha – que ainda não terminou – alguns dos seus protagonistas diferem do perfil aqui descrito. E porque, por isso, o preconceito e o atavismo – que nada devem à inteligência – contaminam o modo como o executivo de Rui Rio continua a encarar a Es.Col.A. O discurso que tece loas à iniciativa da «sociedade civil» e ao «empreendedorismo social» é uma retórica selectiva: não se aplica a todos).

Adenda: Não deixem de ler o relato, pessoal e felizmente transmissível, da Gui Castro Felga sobre a «operação» de despejo da Es.Col.A da Fontinha.

sábado, 21 de Abril de 2012

Tragédia grega, hoje, em debate da ATTAC

No debate promovido pela ATTAC (que tem hoje lugar na Livraria Barata, a partir das 21.00h), para além de Marica Frangakis (economista da ATTAC Grécia e do Instituto Nicos Poulantzas) e de Eugénio Lisboa (doutorado honoris causa pelas universidades de Notthingam e Aveiro), participarão também Dominique Plihon (Universidade Paris XIII, ATTAC France e Economistas Aterrados) e Alberto Soler (Universidade de Málaga). A não perder.

Repetir

Receitas fiscais caem mais do que o previsto e agravam contas públicas. Repetir pela enésima vez duas mensagens básicas: o governo pode cortar na despesa, aumentar impostos e assim cortar nos rendimentos e na procura, mas não controla o défice porque não controla o círculo vicioso depressivo em que assim nos tranca; o momento para resolver o problema das finanças públicas é a fase ascendente do ciclo económico capitalista, fase que com esta austeridade corre o risco de não chegar.

sexta-feira, 20 de Abril de 2012

Amanhã

Da «equidade na austeridade»

«As pessoas estão totalmente disponíveis para os sacrifícios e para trabalharem mais, para o país ter êxito nos programas de ajustes, se a partilha do esforço for vista como sendo justa. Como tal, temos estado constantemente preocupados com a concepção dos cortes na segurança social, no sistema de saúde, quando aumentamos impostos, para protegermos os menos favorecidos e os mais vulneráveis.»

Estaria o ministro Vítor Gaspar a pensar nisto e nisto (entre outros possíveis exemplos), quando produziu anteontem, com total despudor, esta inacreditável declaração?

Quem tem medo da desglobalização?

Uma linha de fractura na esquerda europeia diz respeito à forma como é entendido o processo de globalização e, em particular, o processo de integração europeu e de integração da Europa na globalização. Como entender a relação entre o estado-nação e a globalização? Quem defende uma ruptura nacional com a actual organização da zona euro está a destruir o projecto europeu? Para lutar contra o europeísmo neoliberal devemos recusar participar num governo de esquerda, no quadro nacional, porque isso implicaria fazer alianças com "fracções da burguesia nacional"?

Contribuindo para a reflexão dos leitores, traduzi a última secção de um texto de Frédéric Lordon intitulada "É a política, estúpido!":

[…] Sim, a ultrapassagem das actuais nações, e a reconstituição de nações – quer dizer de povos soberanos – em escalas superiores é uma possibilidade histórica.

Mas não, isso não acontecerá nas condições da Europa actual – porque foi iniciada sob as piores modalidades, orientadas para a fazer fracassar à força de tanto maltratar os povos de que se queria fazer um povo.

A alternativa é pois a seguinte:

— Ou, prolongando as suas tendências recentes, ela [a integração supranacional] fracassará completamente e produzirá o seu radical contrário, tornando impossível por longo tempo o seu relançamento. Poderemos lamentar, mas não há que fazer disso um drama. A experiência histórica recente, a do fordismo, mostrou claramente que uma ordem económica de nações soberanas é possível, pelo que só um discurso particularmente inepto pode vir dizer que elas cairão na autarcia norte-coreana se não se entregarem de corpo e alma à globalização. Podemos pensar uma economia internacional que não tome a forma da globalização.

— Ou decidimos parar o processo enquanto é tempo, sabendo que a explosão financeira que se anuncia com as bancarrotas públicas bem poderia trazer consigo as suas «soluções»: constatação da impossibilidade de uma zona euro regida pelos princípios «alemães» de política económica, fractura em sub-blocos com formação de um grupo não-alemão onde a revisão profunda do quadro económico, monetário, financeiro e bancário, a que se seguiria a atenuação das tensões internas, permitiria encetar em melhores condições o caminho para a formação de uma entidade politicamente integrada, ou seja, o caminho para a afirmação autêntica de uma soberania regional que, na realidade, se converteria numa soberania nacional, mas de uma nova nação constituída com base nas antigas.

Este novo povo soberano constituir-se-ia na base de uma organização económica que, de facto, teria posto fim à globalização financeira e, através de um proteccionismo selectivo, às desigualdades do livre-comércio generalizado. Esta seria outra forma de dizer que ele teria desglobalizado e que a ultrapassagem das velhas nações não é de todo incompatível com a desglobalização (a qual, inversamente, não condena necessariamente a um «fechamento nacional»). Na realidade, é exactamente ao contrário! A desglobalização poderia muito bem ser a condição necessária à retoma de um projecto supra-nacional razoável, quer dizer regional, e sempre sob condição de uma delimitação bem pensada (porque não se faz uma comunidade política com qualquer um). A menos que a esquerda crítica comece a ter medo das palavras, ser-lhe-á necessário reconhecer que a «desglobalização» é a palavra identificadora do recomeço do jogo, quer este conduza à re-exploração das possibilidades de soberania das actuais nações (no caso de mais nenhuma solução ser praticável) ou à persistência da ideia de um projecto supranacional, mas desta vez prosseguindo um objectivo fundamentalmente político por vias políticas – porque produzir o político através do económico, isso não funciona. E, em qualquer dos casos, se verdadeiramente não há questão mais fundamental que a da soberania, sendo o seu esquecimento a garantia das piores catástrofes, então é tempo de virar ao contrário a frase que se diz ter dado a vitória eleitoral a Bill Clinton, aliás um globalizador encartado e um artífice notório do mundo em derrocada dos nossos dias: é a política, estúpido!

Em Abril, esperanças mil


É esta 6ª feira, na Cantina Velha da Cidade Universitária, em Lisboa (mais informações aqui). Pediram-me para falar de economia. Quase que me apetece cantar o "E depois do adeus". Para já falarei apenas do fim de um romance - e no que vem depois.

quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Que sirva de exemplo

Diz Pedro Santos Guerreiro: “Que a triste decisão de Cristina Kirchner sirva de exemplo extremo numa Europa nervótica e com instintos proteccionistas.” Trata-se de uma decisão que apenas é triste para os que ainda andam contentes com a oportunidade que lhes é oferecida pela troika para privatizarem tudo o que puderem, ao mesmo tempo que, de forma hipócrita, se queixam da captura privada de rendas em sectores feitos para as gerar. São os que idolatram a ficção dos “mercados livres”, os que repetem a mesma lengalenga sobre o comércio livre, esquecendo tudo o que se sabe sobre o comércio livre como o proteccionismo dos mais fortes, os que definem as políticas públicas em função de forças de mercado “esquizofrénicas”, para recuperar a expressão usada pelo FMI.

De resto, acompanho Guerreiro: que a decisão argentina de renacionalizar, o prefixo re é relevante, a YPF sirva de exemplo, pelo menos nas periferias europeias, já que é uma decisão alinhada com as tendências regionais e internacionais de incremento do controlo público das empresas que exploram recursos estratégicos para a vida económica de um país, deixando a Argentina de ser excepção no campo petrolífero. Uma decisão também consistente, como sublinha Weisbrot, com o notável percurso argentino depois da ruptura, há dez anos, com as desastrosas políticas neoliberais que agora estão sendo replicadas na periferia europeia.

Aqui é preciso começar por notar que ¾ da quebra económica argentina, num total de mais de 20% de quebra do PIB, ocorreram antes da ruptura, simbolizada pelo incumprimento da dívida, com as políticas neoliberais. Na altura os Financial Times e as The Economist, diziam que ia ser um desastre. Foi o que se viu


Só superando a arrogância desinformada de que Guerreiro dá mostras ao longo de todo artigo – de “a Argentina está a sair de uma intervenção traumática do FMI, iniciada em 2001, quando um país rico ficou subitamente pobre” a um notável conceito de bolha salarial no Brasil sem respeito pelos dados - é que podemos aprender com quem encetou um caminho que, no caso argentino passou pelo incumprimento, pela desvalorização cambial e por uma política de recuperação do mercado interno, ainda mais importante do que a recuperação do mercado externo, e onde as políticas sociais desempenharam um papel relevante. Um caminho que reverteu parcialmente decisões desastrosas como a da privatização da segurança social e que pouco a pouco está reconstruindo as bases de um Estado estratego que tem de ter algum controlo sobre os fluxos económicos e assegurar investimentos (coisa que a Repsol não estava inclinada a fazer...).

Reconstruir as bases materiais mínimas da soberania democrática tem riscos? Claro que sim. Mas a política da troika apoiada por Guerreiro só nos dá certezas: depressão e saque. Como nos diz Larry Elliot, editor de Economia do The Guardian: “A não ser que os dirigentes politicos na Europa consigam oferecer aos seus cidadãos algo mais mobilizador do que a austeridade permanente, um passeio pela avenida Buenos Aires tornar-se-á cada vez mais atraente.”

Testemunhos

«Devo a vida da minha mulher aos médicos, enfermeiros e equipamentos da MAC. Passei longos meses na MAC, sentado nas diferentes salas de espera. Vi pobres e ricos, brancos, ciganos e negros. Mães de 14 e 15 anos. Vi velhas com doenças graves ao lado de jovens à espera dos filhos. Vi e sou testemunha do crime que contra todos nós vai ser cometido, em nome de clínicas privadas, em nome de especuladores imobiliários. Como tal, esta questão tem de ser transversal à sociedade. Não é da esquerda, nem da direita. Gostaria de ver as elegantes senhoras da direita conservadora (que defendem a vida...) a defenderem a MAC, na televisão, nas vigílias. Não as vi. Mas já as vi na MAC, ao lado dos feios, a suspirarem de alívio e a agradecerem às equipas médicas, os cuidados que as suas filhas e noras receberam. Esse agradecimento, tomo-o também para mim, que com orgulho ajudo a financiar todos os meses a excelência do SNS.»

Do comentário que o leitor António Nunes deixou aqui, a propósito da decisão governamental de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.

quarta-feira, 18 de Abril de 2012

O ouro e os bandidos II


Segundo o Jornal de Negócios o IGCP, Instituto de Gestão do Crédito Público (instituição que gere a dívida portuguesa), tem um novo director. As duas linhas de currículo falam por si:

"João Moreira Rato é director executivo do Morgan Stanley em Londres e sócio de um "hegde fund". Antes esteve no Goldman Sachs."

Sobre a Morgan Stanley e os seus negócios com dívida soberana vejam o meu post sobre a Itália mais abaixo.

O ouro e os bandidos


«Enquanto não se livraram do fundo de pensões dos seus funcionários, os bancos não descansaram. Agora, que provaram ser incapazes de gerir convenientemente a reforma de alguns milhares de trabalhadores, o governo quer entregar-lhes a gestão parcial da reforma da generalidade dos cidadãos. Faz sentido, não faz?»

Pedro Sales (via facebook).

(Ver também este post do Sérgio Lavos, que inclui a opinião de um insuspeito José Gomes Ferreira sobre a intenção do governo em avançar com o plafonamento das pensões).

terça-feira, 17 de Abril de 2012

Decapitar a excelência?


«A maternidade Alfredo da Costa é a que maior número de partos realiza e a de maior diferenciação técnica e tecnológica nas complexas áreas da gravidez de alto risco e dos cuidados neonatais. Não se percebe que se destrua uma unidade tão valiosa e permaneçam em funcionamento maternidades com menos partos, recursos e diferenciação. (...) Desmembrá-la, destruí-la, será sempre um prejuízo de enormes dimensões para o SNS, por mais poupanças que as contas mesquinhas e medíocres destes governantes possam fazer e anunciar.»

João Semedo (Esquerda.net)

«No reino da austeridade nunca há cortes cegos. Os seus ideólogos têm sempre uma retórica de justificação preparada que serve acima de tudo para dar uma aparência técnica a decisões que não são senão escolhas políticas. (…) A decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa é um caso paradigmático. (…) O desempenho daquela unidade do Serviço Nacional de Saúde é conhecido de todos. (…) Ao que é quantificável acresce o muito que não se pode quantificar: uma cultura de interdisciplinaridade que permite potenciar o bom tratamento e o sucesso no acompanhamento das suas utentes.»

José Manuel Pureza (Diário de Notícias)

Não é preciso ter tido alguma vez contacto directo com os serviços da Maternidade Alfredo da Costa para perceber que se está perante uma unidade pública de saúde de excelência. Numa passagem pela MAC (e sobretudo se esta permitir observar a qualidade de funcionamento dos diferentes serviços e a amadurecida articulação que existe entre eles), a constatação torna-se plena: à capacidade técnica e profissional irrepreensíveis alia-se um cuidado humano inexcedível. E de ambos beneficiam, sem qualquer espécie de diferenciação social ou económica, todas as mulheres e crianças que a maternidade acolhe. A MAC é, a todos os títulos, um modelo de como deve funcionar uma unidade que presta cuidados de saúde.

Mas tendo o privilégio de passar pela MAC, constata-se ainda outra evidência: esta maternidade recebe e resolve com sucesso a maior parte dos casos de complicações (que muitas vezes colocam em risco a vida das mães e dos bebés) provenientes de maternidades do sector privado. Como em tantos outros domínios, quando algo começa a correr mal no privado (ou quando este não tem, manifestamente, capacidade para resolver situações mais complexas), é ao sistema público que se recorre. Em diversos serviços da Maternidade Alfredo da Costa existem placards onde são afixadas fotografias e cartas de agradecimento. Escritas por pais e crianças cujas vidas foram salvas, muitas vezes in extremis, pela MAC, depois de intervenções mal sucedidas no privado.

Não existe, de facto, nenhuma razão válida para encerrar a Maternidade Alfredo da Costa. Como demonstra, aliás, a sucessão incongruente de justificações que o ministro Paulo Macedo procurou adiantar: do supostamente escasso número de partos (entretanto desmentido pela própria realidade), a uma discutível orientação científica que recomendaria a integração das maternidades em hospitais, passando pela desculpa intencionalmente distorcida de que a decisão de encerrar a MAC remonta ao anterior governo (ou mesmo a tentativa de criar, literalmente, uma cortina de fumo, com o anúncio da intenção de proibir fumar em automóveis com crianças, que não passa de uma ficção assente num «não-problema», mas suficientemente polémica para tentar desviar as atenções).

Todas as suspeitas sobre os verdadeiros motivos que estão por detrás da decisão de encerramento da MAC têm, por isso, fundamento: da intenção de venda do edifício, localizado numa apetitosa zona do centro de Lisboa, à pretensão de extinguir as unidades de excelência do SNS, de modo a facilitar a concorrência aos privados e alimentar o mito (cada vez mais evidentemente falso) da falta de qualidade dos serviços públicos.

Adenda: Quando Henrique Raposo refere que tudo é bom na MAC excepto o edifício (sem cuidar de deduzir o que pensam os profissionais da maternidade a esse respeito), não só invoca um argumento que o ministro não adiantou como esquece certamente todas as obras de requalificação entretanto realizadas (nas quais o Estado, e muito bem, investiu) e todas as melhorias que ainda podem ser feitas. E esquece ainda (e sobretudo) o mais importante: que é preferível ter excelentes cuidados de saúde em instalações modestas, do que cuidados de saúde modestos em instalações de luxo.

5 anos

segunda-feira, 16 de Abril de 2012

Pressões

Espanha está de novo pressionada pelos mercados e teme-se que entre numa espiral recessiva, contagiando Portugal. Com a austeridade entrará certamente. O somatório de austeridades nacionais é um círculo vicioso sem fim. O quadro acima mostra que a Espanha tinha um excedente orçamental de 1.9% do PIB, em 2007, e uma dívida de 27% do PIB. Um exemplo de de disciplina orçamental para a Alemanha, não? Enfim, a pergunta já só é uma: será que François Hollande dirá que a França não é a Espanha? Espero que não. Entretanto, repito o que escrevi no ano passado sobre a Espanha:

Se há país que ilustra na perfeição a natureza cíclica da posição das finanças públicas numa economia capitalista é a Espanha. Os excedentes orçamentais e a dívida pública baixa, que chegou a uns 30% do PIB, foram a tradução da economia do tijolo alimentada pelo endividamento privado e pelos fluxos de capitais europeus. Os défices, a partir de 2008, e a duplicação da dívida pública, foram a inevitável tradução do rebentamento da bolha imobiliária, da fragilidade financeira e do esforço dos privados para reequilibrarem os seus balanços, gerando quebras das receitas fiscais. Uma crise que foi responsável por um desemprego que mais do que duplicou, ultrapassando os 20%. Uma crise que, estruturalmente, revela bem os resultados da financeirização das economias. Assistimos à passagem da dívida privada para a dívida pública e à confirmação da sua imbricação mesmo num país que perdeu a sua soberania monetária e cujos dirigentes teriam, também por isso, de desafiar o arranjo europeu, em vez de se limitarem a obedecer e a encenar um patético “não somos Portugal”. A Espanha e a Itália juntas ultrapassam a Alemanha em termos económicos. Os PIIGS unidos poderiam forçar uma solução para crise com escala europeia. Mas não se passa nada.

Argentina II

As notícias internacionais focam a nacionalização da YPF, mas a vale a pena também olhar para o que está acontecer na Argentina no plano da política monetária. O Banco Central tem, desde Março deste ano, uma nova Lei orgânica que coloca a política monetária ao serviço de um conjunto de objectivos económicos, coordenado com a política orçamental. O controlo inflação deixa assim de ser o único objectivo.Nada de muito novo. Esta foi a prática na maior parte dos países no período de maior prosperidade económica mundial, entre o fim da Segunda Guerra e o fim do Bretton Woods nos anos setenta.

Para um breve peça sobre o desempenho económico argentino, vale a pena ler o artigo de John Weeks, publicado hoje pelo Centre for Development Policy and Research, da SOAS.

Argentina I

Em dia histórico de nacionalização da YPF, a única companhia de exploração petrolífera privatizada da América Latina, vale a pena lembrar o processo de privatização. Não há duas sem três. E esta é terceira vez que aqui publico o documentário argentino "Memória de um Saque". Chamo a atenção para a parte a partir do minuto 59:00, onde o caso da YPF é tratado em concreto. O documentário é todo obrigatório, dados os paralelismos com a situação portuguesa nos dias que correm.



Fernando Solanas, realizador do documentário, foi baleado depois de ter denunciado publicamente o processo de privatização.

Hoje


A partir das 17.30h, no Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza), sessão de apresentação pública do Observatório sobre Crises e Alternativas, criado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Intervenções de Boaventura de Sousa Santos, Carvalho da Silva e Raymond Torres (Director do Instituto para os Estudos Laborais da Organização Internacional do Trabalho).

domingo, 15 de Abril de 2012

Anatomia de Gray

Francisco Assis mobilizou o filósofo John Gray para defender a aprovação do Tratado de Merkozy no seu artigo do Público da passada quinta-feira. Gray é um dos críticos das visões redentoras da história e de todas as utopias em nome de um realismo que vê a política como a arte de evitar o pior. De ideólogo de Thatcher e de original apologista de Hayek, Gray tornou-se num dos mais denodados críticos das utopias neoliberais do mercado global, num movimento intelectual em contracorrente. Acho curioso que Assis se sirva dele para os seus propósitos, ainda para mais tendo em conta que Gray é um critico da moeda única e dos esforços austeritários “sobre-humanos”.

Diria então que é mais plausível defender que este Tratado exprime bem tudo aquilo que filósofos como Gray criticam: a ideia de que é possível domar as forças da crise através de uniformizações legais inflexíveis, impostas de cima e sem consideração pelas especificidades de desenvolvimento nacional, que impedem os governos de agir pragmaticamente em função de circunstâncias socioeconómicas inesperadas, ainda para mais tendo em conta que o défice orçamental é uma variável endógena; a forma irresponsável como se está a tentar demolir arranjos sociais que provaram ser outros tantos diques contra as torrentes devastadoras das crises capitalistas; a ilusão sempre presente, que esquece a história, segundo a qual a construção europeia é um processo destinado a progredir por etapas rumo ao federalismo e a confiança associada na capacidade de decisão de elites liberais iluminadas, ao arrepio de hábitos e tradições enraizadas, ao arrepio da soberania democrática.

Trata-se então de um tratado que confirma, uma vez mais, que este euro e esta União se transformaram num Cavalo de Tróia dos mercados globais, tal como padrão-ouro nos anos trinta. Estas utopias acabam sempre mal.

Economia crítica

Excelente colóquio em perspectiva na próxima semana na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Para além de João Ferreira do Amaral, destaco Dominique Plihon, um dos principais economistas críticos franceses, professor na Universidade de Paris XIII e presidente do conselho científico da ATTAC francesa. Plihon foi orientador da tese de Mestrado do Nuno Teles nessa universidade francesa, em 2004:

"No entanto, a recuperação está longe de ser uma realidade. O ajustamento à euforia financeira dos anos noventa está por fazer e o enorme fardo da dívida que pesa sobre a economia norte-americana não permite antever um futuro sorridente. A instabilidade financeira, como já analisámos, está inscrita neste novo período do capitalismo. O futuro parece sombrio. No caso europeu, a situação é ainda mais complexa (…) sem capacidade orçamental para contrariar a recessão, ao contrario dos EUA. Com o endurecimento do pacto de estabilidade, a economia europeia parece destinada à euroesclerose de que se falava nos anos noventa." [minha tradução]

Para além de dois artigos em livros colectivos, da vasta obra de Plihon, julgo que está apenas editado em português o seu livro O Novo Capitalismo, em 2004 pela Campo da Comunicação, que tive o prazer de traduzir. Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes, co-autores, entre outros, deste artigo sobre a crise, estão de parabéns por mais esta iniciativa.

sábado, 14 de Abril de 2012

Naufrágios

A orquestra que decide continuar a tocar enquanto o transatlântico se afunda constitui uma das imagens mais inquietantes, pelo seu significado, da tragédia do Titanic. A notável obra de engenharia, admirada por uns pela proeza técnica a que dava corpo e censurada por outros pela opulência e magalomania que exibia, mergulhava nas águas geladas do Atlântico na noite de 14 de Abril de 1912, depois de embater naquele que passaria a ser o mais famoso iceberg da história marítima.

Um século mais tarde, não é difícil ver na Europa a repetição sinistra e metafórica de um Titanic que se afunda. Após décadas em que se deram passos condignos com os ideais que o inspiraram (paz, prosperidade e solidariedade entre os povos), o projecto europeu tranformar-se-ia (sobretudo a partir de Maastricht e com a criação da Zona Euro), numa ardilosa obra da engenharia neoliberal, que rompe com a visão de futuro que Monnet e Schumman projectaram, no pós-guerra, para o velho continente.

Uma arquitectura institucional assimétrica e um modelo de governação económica europeia disfuncional (que tratou, por exemplo, de esboroar eficazmente os mecanismos de controlo público dos sistemas bancário e financeiro e de amputar o BCE das competências inerentes a um verdadeiro banco central), a par de uma moeda que se revelaria implacável para com as economias do Sul, fariam com que a Europa estremecesse, logo ao primeiro embate, com a crise financeira de 2007, iniciada nos Estados Unidos com o colapso do subprime.

Tal como no Titanic, em que muitos dos viajantes de primeira classe davam como certo conseguir escapar ao naufrágio – reservando assim o infortúnio aos passageiros dos andares inferiores – também nos dias que correm os líderes dos países do centro europeu parecem supor que, enquanto o barco se afunda, apenas as periferias ficarão eventualmente para trás.

Talvez também por isso, mas sobretudo pela crença fanática nos sortilégios salvíficos da austeridade, os actuais líderes europeus se assemelhem a uma perigosa orquestra, medíocre e obstinada, que insiste em tocar (ou simplesmente deixar que continue a ser tocada) a melodia responsável pelo afundamento do navio. Por mais que se somem os sinais e as evidências do suicídio que resulta das suas opções e da recusa em não fazer o que há muito deveria estar a ser feito. Longe, muito longe, da sobriedade digna e corajosa dos membros da orquestra do Titanic.

sexta-feira, 13 de Abril de 2012

É amanhã (Sábado) à tarde, no Hotel Zurique em Lisboa

J'adore

Este texto não é sobre Mélenchon


É sobre o artigo do Público sobre o candidato às presidenciais francesas. Bem sei que os jornais estão a viver duramente a crise e que não há dinheiro para correspondentes estrangeiros. Sei também que não há dinheiro para pagar decentemente peças aos jornalistas em "free-lance" que vivem em França. O Público era aquele jornal que tinha uma excelente correspondente em Paris nos anos noventa, Ana Navarro Pedro, mas que agora cobre as eleições pela internet.

Mas o problema nem chega a ser esse. O problema é ter um artigo de uma página sobre Mélenchon em que lemos: 1- "o trotskista Melenchon"; 2- "a esta tendência (do PSF, liderada por Mélenchon) foram assacadas culpas pelo desastre de 2002 - quando Jospin não passou à segunda volta das presidenciais, batido por Jean-Marie Le Pen, então líder da FN." ; 3- "Mélenchon e os seus comícios que o jornal Figaro (tendência próxima do Eliseu) descreve como "semelhantes às grandes missas tele-evangélicas" dos EUA." 4- "Por causa da campanha de Mélenchon pelo não em 2005, não pôde candidatar-se à presidência em 2007 (Hollande liderava então o PS)."

Ou seja, temos um artigo sobre um candidato com um conjunto de mentiras, e leituras, no mínimo, enviesadas - não por acaso, os três jornais citados (Le Parisien, La Croix, Le Figaro) são os jornais mais à direita de França. De resto, pouco explica o dinamismo da campanha: o artigo enuncia três propostas do programa e dá conta dos dotes oratórios do candidato. Até na Internet se faz melhor...

Razões inválidas

Não raras vezes fico perplexo pela lógica económica do que leio nos jornais. Hoje, no i, Bruno Faria Lopes (BFL) explica-nos as "razões válidas" para a redução do crédito às empresas por parte da banca.

Primeira razão: as empresas estão muito endividadas e os bancos não querem emprestar mais. É bem verdade. Mas como bem aponta BFL, foram os bancos que andaram a alimentar este endividamento. Diz o jornalista que o fizeram porque tiveram incentivos, como se isso os desculpasse de alguma coisa por oposição às empresas. E estas? Não tiveram incentivos? E já agora, já viu a evolução do endividamento do sector financeiro nos últimos dez anos? Pois.

Segunda razão: A troika quer esmagar o mercado interno para promover o sector exportador. Aqui convinha explicar como o primeiro promove o segundo. Eu só me lembro de um mecanismo: a desvalorização salarial. É que se olharmos do ponto de vista do investimento e do crédito, não faz lá muito sentido. Então, provocamos uma redução da procura interna, que reduz rendimentos às empresas, tornando-as mais pobres, com um endividamento mais pesado em relação à sua capacidade produtiva, para que elas passem a investir nas exportações? É isso? O crédito é reduzido a toda a economia (sim, toda, mesmo ao sector exportador, como o jornalista mais à frente reconhece) e isso vai tornar o investimento no sector exportador mais apetitoso? Não percebo. De qualquer forma, diz BFL que o crédito ao sector exportador é pequeno e portanto negligenciável. Eu não sou jornalista, mas basta falar com algumas PME exportadoras para saber o que tem acontecido aos seus "spreads" bancários. E se há coisa importante nas exportações, é o crédito comercial. Lembram-se da nacionalização da COSEC há três ou quatro anos?

Terceira razão "objectiva": o recado "implícito" do endividamento junto do BCE por parte da banca nacional - comprem dívida pública de curto prazo. Os pobres dos bancos vêem-se assim forçados a financiar-se a 1% a três anos e emprestar a 18 meses a 4,5%. Parece que têm de ter "colateral" (não é uma borla, diz o jornalista) - curiosamente os títulos comprados servem de colateral. E o jornalista já foi ver o que tem acontecido aos critérios relativos a estas garantias? Diz que foram, e muito, relaxados. Mas mesmo assim, o argumento "objectivo" não convence muito. Os bancos portugueses foram aqueles que mais recorreram, em termos relativos, ao BCE e, no entanto, Portugal está sob "o resgate" europeu. As necessidades de financiamento públicas são, portanto, bem mais pequenas do que acontece com outros países. Há aqui algo que não bate bem, pois não? E, se, por exemplo, a banca portuguesa andasse a comprar dívida italiana, francesa ou alemã?

Enfim, confesso que não percebi muito bem o objectivo do artigo. É defender a banca, argumentando que estão a actuar no seu interesse próprio? Se for, pode fazer exactamente o mesmo para empresas portuguesas. Não percebo a discriminação. O mais grave é que o argumento parece uma qualquer legitimação da redução do crédito à economia, como se fosse uma qualquer terapia regeneradora, com os inevitáveis custos de desemprego, mas consequência inevitável da má gestão (de quem?) dos anos anteriores. Mais uma vez a ideia da expiação económica. Destruímos parte da economia para promover outra parte. O pormenor de ficarmos mais pobres, sem poder investir no processo, não interessa. Mas será que não faz um pouco de espécie a BFL que os bancos tenham acesso a empréstimos chorudos, a baixo preço que usam para recompor os seus balanços e o mesmo não seja oferecido à restante economia. Não é isso um exemplo dos incentivos e má gestão que aponta no seu artigo? É, que eu saiba, os bancos não fazem parte do sector exportador. Finalmente, BFL reconhece que é "mais importante" centrar ocrédito no sector exportador (afinal sempre há qualquer coisa que não está bem) e, felizmente, reconhece que o único instrumento ao dispor do Estado neste momento é mesmo a CGD.

quinta-feira, 12 de Abril de 2012

Nem nada

A crónica que José Neves escreveu no i mereceria uma correcção em futuro texto, já que não se trata, pelo menos na parte que de seguida exporei, de matéria de opinião. De facto, o Le Monde diplomatique – edição portuguesa tem publicado muitos textos sobre as crises nacional e europeia, reflectindo a pluralidade das posições à esquerda. O problema é que, ao contrário do que inexplicavelmente sugere José Neves, a linha dominante, como pode atestar quem tenha, por exemplo, lido o livro que compila os artigos de economia política aí publicados nos últimos anos, passa por propostas europeístas para uma política económica de relançamento que terá sempre de ter a escala da moeda. Excerto da introdução a esse livro, que José Reis e eu escrevemos e onde tentámos encontrar um denominador comum aos artigos:

“A Zona Euro pode então insistir no caminho de austeridade e assistir ao seu esfarelamento. Pode, em alternativa, seguir as pistas que aqui são apresentadas e corrigir as assimetrias institucionais que estão na génese da sua crise: um orçamento europeu diminuto, a ausência de controlos públicos robustos sobre a especulação financeira e sobre o sistema bancário, a inexistência de dívida pública europeia, um Banco Central independente do poder político e com um mandato demasiado estreito ou a falta que faz uma estratégia coordenada de promoção do investimento, usando, por exemplo, o Banco Europeu de Investimento.”

Folgo em saber que Zé Neves decidiu agora preocupar-se por escrito com propostas com escala europeia para problemas socioeconómicos. Ficamos a aguardar futuras crónicas. Andamos por cá há alguns anos e às vezes até nos sentíamos sozinhos e um bocado cansados de ser apodados de reformistas e tal. De resto, é bem revelador que Zé Neves fale de “quatro ou cinco economistas” sem nunca citar nomes ou posições comuns que estes possam eventualmente ter e muito menos o que se tem escrito num jornal que é plural desde sempre; uma abordagem que tem a vantagem de permitir todas as invenções, onde ninguém se revê e com que ninguém pode debater. Até compreendo que assim seja, já que quando se refere a posições individuais em concreto, que por este blogue vamos assumindo, o resultado tem até sido bem pior.

De resto, e pela parte que me toca, pressupondo que estou no influente grupo dos quatro ou cinco economistas de esquerda, deixei a minha posição expressa sobre a conjuntura europeia no meu último artigo publicado na mais plural publicação à esquerda. Defendo há algum tempo que para salvar o princípio da coordenação europeia é preciso estar disponível para encarar a alternativa do fim de um euro por reformar. Um excerto:

Este processo de fragilização económica, acentuado pela crise de um sector financeiro disfuncional porque com reduzido controlo público, só pode ser destrancado pela acção de governos nacionais que desafiem as regras europeias e que estejam apostados na correcção da assimetria europeia acima identificada. Nas periferias, este desafio passa por usar a reestruturação da dívida pública como arma negocial para permitir que a contraproducente política de austeridade seja ultrapassada e para evitar que a correcção dos desequilíbrios se faça pelo empobrecimento desigual. É evidente que a proposta de reestruturação da dívida por iniciativa dos países devedores que recusam ser esmagados, envolvendo prazos, juros e montantes, é uma opção que acarreta riscos, acentuando tensões políticas na Zona Euro só eventualmente produtivas, mas acelerando uma clarificação urgente e para a qual o país tem de estar preparado: renovada integração europeia ou desagregação e eventual regresso, noutros moldes, à situação antes de Maastricht, o início da nossa infelicidade europeia.